Mandado de Segurança Cível 1003811-19.2022.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

SANTANA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

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FABIANA LEAO DE MELO

OAB/MG 84848·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

OAB/MG 127733·CPF·Representa: Autor

FABIANA LEAO DE MELO

OAB/MG 084848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:59

Julgamento em Diligência

30/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:53

Publicação

23/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1003811-19.2022.4.06.3801/MG IMPETRANTE: SANTANA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES (OAB MG127733) ADVOGADO(A): FABIANA LEAO DE MELO (OAB MG084848) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista à impetrante para que requeira o que de direito. Nada requerido, arquivar.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 11:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:31

Publicação

16/09/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1003811-19.2022.4.06.3801/MG (originário: processo nº 10038111920224063801/MG) RELATOR: MARCOS PADULA COELHO IMPETRANTE: SANTANA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): FABIANA LEAO DE MELO (OAB MG084848) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES (OAB MG127733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 10/09/2025 - Juntada de certidão

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:25

Documento (Certidão)

10/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:59

Julgamento em Diligência

30/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:53

Publicação

23/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:03

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1003811-19.2022.4.06.3801/MG IMPETRANTE: SANTANA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES (OAB MG127733) ADVOGADO(A): FABIANA LEAO DE MELO (OAB MG084848) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista à impetrante para que requeira o que de direito. Nada requerido, arquivar.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 11:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:31

Publicação

16/09/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1003811-19.2022.4.06.3801/MG (originário: processo nº 10038111920224063801/MG) RELATOR: MARCOS PADULA COELHO IMPETRANTE: SANTANA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): FABIANA LEAO DE MELO (OAB MG084848) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES (OAB MG127733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 10/09/2025 - Juntada de certidão

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:25

Documento (Certidão)

10/09/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:17

Publicação

27/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1003811-19.2022.4.06.3801/MG IMPETRANTE: SANTANA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES (OAB MG127733) ADVOGADO(A): FABIANA LEAO DE MELO (OAB MG084848) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF6 por 5 dias. Nada mais requerido, arquive-se. Juiz de Fora, 13 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:53

Expedida/certificada

16/05/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 19:13

Recebimento

13/05/2025, 19:12

Recebimento

24/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:22

Petição (Contra-razões)

06/09/2023, 09:42

Documento (Certidão)

21/07/2023, 16:42

Ato ordinatório

21/07/2023, 16:42

Petição (Apelação)

13/07/2023, 18:36

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 20:22

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 19:28

Mandado

14/06/2023, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 15:11

Expedida/Certificada

14/06/2023, 15:11

Segurança

12/06/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:24

Documento (Certidão)

19/05/2023, 17:13

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:10

Petição (Embargos de declaração)

17/05/2023, 16:04

Petição (Apelação)

12/05/2023, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 21:58

Mandado

02/05/2023, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 14:02

Expedida/Certificada

02/05/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 11:41

Segurança

02/05/2023, 11:41

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 08:36

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:04

Mandado

12/12/2022, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2022, 11:55

Expedida/Certificada

12/12/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 10:30

Mero expediente

12/12/2022, 10:30

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 08:59

Documento (Certidão)

09/12/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 11:00

Mero expediente

25/11/2022, 11:00

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 15:02

Documento (Certidão)

23/11/2022, 15:01

Remessa (em diligência; outros motivos)

23/11/2022, 14:18

Recebimento

22/11/2022, 20:09

Distribuição (sorteio)

22/11/2022, 20:08

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00