Execução Fiscal 0004401-10.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

STORE FASHION LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:02

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:48

Documento (Certidão)

09/06/2025, 12:48

Trânsito em julgado

09/06/2025, 12:45

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:14

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:04

Confirmada

26/03/2025, 08:39

Publicação

26/03/2025, 02:30

Publicação

26/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: STORE FASHION LIMITADA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004401-10.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RAIMUNDA NUNES SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004401-10.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:15

Todas as movimentações(243)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:02

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:48

Documento (Certidão)

09/06/2025, 12:48

Trânsito em julgado

09/06/2025, 12:45

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Documentos

•25/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•10/03/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:14

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:04

Confirmada

26/03/2025, 08:39

Publicação

26/03/2025, 02:30

Publicação

26/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: STORE FASHION LIMITADA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004401-10.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RAIMUNDA NUNES SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004401-10.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:15

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:15

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:01

Confirmada

03/12/2024, 13:29

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:38

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 12:06

Por decisão judicial

01/06/2023, 14:36

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:13

Publicação

17/03/2023, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004401-10.2006.4.01.3802. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: STORE FASHION LIMITADA, RAIMUNDA NUNES CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 8 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:53

Expedida/Certificada

09/03/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 14:46

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 09:55

Documento (Certidão)

08/03/2023, 08:26

Ato ordinatório

17/02/2023, 13:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/02/2019, 13:59

Recebimento

27/02/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

16/11/2018, 16:13

Recebimento

16/11/2018, 15:32

Recebimento

16/11/2018, 09:54

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 08:28

Intimação

30/10/2018, 15:54

Ato ordinatório

30/10/2018, 14:18

Recebimento

16/10/2018, 11:38

Outras Decisões

15/10/2018, 09:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 17:00

Recebimento

05/04/2018, 10:10

Documento (Outros documentos)

18/01/2018, 15:17

Recebimento

18/01/2018, 12:14

Recebimento

17/01/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 09:09

Intimação

11/01/2018, 14:24

Recebimento

11/01/2018, 14:24

Mero expediente

11/01/2018, 14:24

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 14:04

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 11:45

Recebimento

24/04/2017, 15:00

Recebimento

19/04/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:40

Intimação

07/04/2017, 14:41

Ato ordinatório

15/03/2017, 17:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 10:32

Recebimento

06/03/2017, 10:03

Remessa (outros motivos)

21/02/2017, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2017, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2016, 11:22

Recebimento

11/11/2016, 11:22

Mero expediente

10/11/2016, 11:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 16:10

Documento (Outros documentos)

29/04/2016, 17:10

Recebimento

29/04/2016, 17:10

Recebimento

29/04/2016, 10:09

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 09:00

Intimação

13/04/2016, 15:34

Recebimento

13/04/2016, 15:34

Ato ordinatório

08/10/2015, 10:19

Ato ordinatório

15/04/2015, 14:39

Recebimento

15/04/2015, 14:38

Publicação

13/04/2015, 14:56

Intimação

09/04/2015, 18:36

Intimação

31/03/2015, 13:28

Intimação

26/03/2015, 16:31

Recebimento

26/03/2015, 16:31

Mero expediente

13/11/2014, 14:31

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

04/02/2014, 12:51

Recebimento

04/02/2014, 12:51

Recebimento

03/02/2014, 18:33

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 10:13

Intimação

10/10/2013, 14:45

Recebimento

10/10/2013, 14:45

Intimação

10/10/2013, 14:45

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Intimação

18/09/2013, 15:21

Recebimento

18/09/2013, 15:21

Intimação

24/06/2013, 17:41

Recebimento

24/06/2013, 17:41

Recebimento

24/06/2013, 17:41

Intimação

09/05/2013, 10:30

Recebimento

09/05/2013, 09:16

Recebimento

09/05/2013, 09:16

Recebimento

12/03/2013, 17:16

Recebimento

12/03/2013, 17:15

Ato ordinatório

12/03/2013, 17:15

Recebimento

21/01/2013, 19:23

Recebimento

21/01/2013, 19:23

Recebimento

21/01/2013, 19:23

Ato ordinatório

21/01/2013, 19:23

Mero expediente

21/01/2013, 19:23

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 10:15

Recebimento

20/11/2012, 16:28

Recebimento

20/11/2012, 16:28

Recebimento

09/11/2012, 17:57

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 10:42

Intimação

05/10/2012, 09:42

Recebimento

05/10/2012, 09:42

Recebimento

05/10/2012, 09:42

Remessa

04/10/2012, 17:26

Remessa

12/09/2012, 13:33

Recebimento

12/09/2012, 13:33

Citação

16/05/2012, 16:47

Citação

08/05/2012, 11:15

Citação

08/05/2012, 11:15

Citação

08/05/2012, 11:15

Recebimento

08/05/2012, 11:15

Citação

02/02/2012, 08:42

Recebimento

01/02/2012, 09:26

Mero expediente

01/02/2012, 09:26

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 09:26

Recebimento

09/12/2011, 10:38

Recebimento

09/12/2011, 10:38

Recebimento

21/11/2011, 14:40

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 11:00

Intimação

06/10/2011, 13:18

Intimação

06/10/2011, 13:18

Recebimento

06/10/2011, 13:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2011, 13:18

Recebimento

05/10/2011, 13:18

Recebimento

05/10/2011, 13:18

Mandado

19/09/2011, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2011, 17:17

Citação

09/06/2011, 17:10

Citação

09/06/2011, 17:09

Recebimento

09/06/2011, 17:09

Mero expediente

09/06/2011, 17:09

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 10:49

Recebimento

31/03/2011, 13:16

Recebimento

31/03/2011, 13:16

Recebimento

28/03/2011, 18:48

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 10:16

Intimação

09/03/2011, 13:56

Recebimento

09/03/2011, 13:55

Recebimento

09/03/2011, 13:55

Recebimento

17/02/2011, 14:06

Recebimento

17/02/2011, 14:06

Ato ordinatório

17/02/2011, 14:06

Recebimento

17/02/2011, 14:06

Mero expediente

15/02/2011, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 16:36

Recebimento

25/01/2011, 20:13

Recebimento

25/01/2011, 20:13

Recebimento

14/01/2011, 17:01

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 10:32

Intimação

07/01/2011, 18:29

Recebimento

07/01/2011, 18:29

Recebimento

07/01/2011, 18:28

Remessa

07/01/2011, 09:08

Remessa

09/12/2010, 14:21

Recebimento

09/12/2010, 14:20

Ato ordinatório

09/12/2010, 14:20

Citação

20/10/2010, 16:25

Citação

18/10/2010, 08:53

Citação

18/10/2010, 08:53

Citação

15/09/2010, 15:33

Recebimento

04/05/2010, 18:17

Mero expediente

30/04/2010, 18:16

Conclusão (para despacho)

20/04/2010, 20:33

Recebimento

11/11/2009, 12:48

Recebimento

11/11/2009, 12:41

Recebimento

05/11/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

19/10/2009, 11:19

Intimação

09/10/2009, 15:41

Recebimento

09/10/2009, 15:41

Ato ordinatório

09/10/2009, 15:41

Por decisão judicial

03/06/2009, 13:36

Recebimento

03/06/2009, 13:36

Mero expediente

22/05/2009, 17:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 13:31

Recebimento

10/02/2009, 16:23

Recebimento

10/02/2009, 16:23

Recebimento

10/02/2009, 11:07

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 09:48

Intimação

18/12/2008, 18:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2008, 18:09

Recebimento

18/12/2008, 18:09

Mandado

02/10/2008, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2008, 17:07

Mandado

19/08/2008, 13:25

Ato ordinatório

19/08/2008, 13:23

Recebimento

04/07/2008, 11:53

Mero expediente

04/07/2008, 11:53

Conclusão (para despacho)

04/07/2008, 11:52

Recebimento

27/05/2008, 16:02

Recebimento

27/05/2008, 16:02

Intimação

26/05/2008, 14:23

Recebimento

26/05/2008, 14:23

Intimação

09/05/2008, 13:24

Recebimento

09/05/2008, 13:24

Intimação

14/04/2008, 18:09

Recebimento

09/04/2008, 18:08

Mero expediente

09/04/2008, 18:08

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 09:47

Recebimento

28/08/2007, 11:52

Ato ordinatório

20/08/2007, 16:55

Intimação

17/07/2007, 15:09

Intimação

27/06/2007, 17:58

Intimação

19/04/2007, 16:14

Recebimento

19/04/2007, 16:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2007, 16:55

Mandado

19/01/2007, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2007, 15:33

Mandado

18/12/2006, 11:58

Recebimento

15/12/2006, 12:58

Mero expediente

15/12/2006, 12:58

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 16:28

Recebimento

16/11/2006, 09:46

Intimação

30/10/2006, 16:29

Intimação

05/10/2006, 17:09

Intimação

21/09/2006, 10:27

Recebimento

20/09/2006, 09:37

Mero expediente

20/09/2006, 09:37

Conclusão (para despacho)

12/09/2006, 11:33

Recebimento

05/09/2006, 16:30

Remessa (outros motivos)

05/09/2006, 11:41

Protocolo de Petição

05/09/2006, 11:41

Distribuição (competência exclusiva)

04/09/2006, 17:02