Procedimento Comum Cível 1006576-26.2023.4.06.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1006576-26.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:08

Baixa Definitiva

02/10/2025, 19:04

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:06

Publicação

05/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006576-26.2023.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO EDIMIR FROTA FERNANDES ADVOGADO(A): THIAGO COUTO PIAZZI (OAB MG163789) DESPACHO/DECISÃO Ao arquivo com baixa. Int. Juiz de Fora, 1º de agosto de 2025.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 17:16

Trânsito em julgado

18/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:03

Publicação

27/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006576-26.2023.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO EDIMIR FROTA FERNANDES ADVOGADO(A): THIAGO COUTO PIAZZI (OAB MG163789) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por ausência de direito material à revisão dos saldos do FGTS no período pretendido, em razão da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo STF na ADI 5090/DF. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC), considerando a declaração de hipossuficiência apresentada pelo autor e a ausência de elementos que contrariem a presunção de veracidade. Não houve citação da ré, razão pela qual não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 1º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 09:30

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 16:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006576-26.2023.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO EDIMIR FROTA FERNANDES ADVOGADO(A): THIAGO COUTO PIAZZI (OAB MG163789) DESPACHO/DECISÃO Ao arquivo com baixa. Int. Juiz de Fora, 1º de agosto de 2025.

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(28)