Execução Fiscal 0003339-71.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

JUAREZ ROBERTO REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

28/11/2023, 13:16

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:16

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 12:37

Documento (Certidão)

01/09/2023, 14:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2023, 10:35

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 08:15

Recebimento

03/07/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 14:30

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:30

Documento (Certidão)

16/06/2023, 13:31

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:58

Todas as movimentações(62)

Definitivo

28/11/2023, 13:16

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:16

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 12:37

Documento (Certidão)

01/09/2023, 14:32

Documentos

•10/03/2023, 00:00

•17/11/2022, 00:00

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2023, 10:35

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Recebimento

03/07/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

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Ato ordinatório

03/07/2023, 14:30

Documento (Certidão)

16/06/2023, 13:31

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:58

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:54

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:50

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:48

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:48

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:48

Publicação

17/03/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003339-71.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUAREZ ROBERTO REZENDE S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OLAVO DE CARVALHO JUNIOR, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Determinada a reunião dos presentes autos ao processo de nº 0003224-50.2002.4.01.38026 (ID 1306164349, fl. 14). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1307563873) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1307563874). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de nº 0003224-50.2002.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 18:25

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:11

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 16:00

Publicação

18/11/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003339-71.2002.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUAREZ ROBERTO REZENDE DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/11/2022, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:28

Decisão de Saneamento e Organização

14/11/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

14/11/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 16:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/08/2022, 19:30

Ato ordinatório

03/08/2022, 17:44

Por decisão judicial

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

28/03/2003, 17:30

Entrega em carga/vista

14/03/2003, 09:10

Intimação

10/03/2003, 11:47

Ato ordinatório

10/03/2003, 11:47

Mero expediente

07/03/2003, 15:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2003, 16:02

Remessa (outros motivos)

19/12/2002, 16:46

Protocolo de Petição

19/12/2002, 16:46

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2002, 17:39