Procedimento Comum Cível 1047169-12.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

WANDERLEY CAMILO DOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727

·

CPF

·

Representa: Autor

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 070727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2026, 14:29

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2026, 14:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:30

Publicação

22/01/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1047169-12.2021.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA AUTOR: WANDERLEY CAMILO DOS REIS ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 22/05/2025 - APELAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/12/2025, 17:25

Expedida/certificada

29/12/2025, 16:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(62)

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2026, 14:29

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2026, 14:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:30

Publicação

22/01/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1047169-12.2021.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA AUTOR: WANDERLEY CAMILO DOS REIS ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 22/05/2025 - APELAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/12/2025, 17:25

Expedida/certificada

29/12/2025, 16:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:47

Publicação

27/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1047169-12.2021.4.01.3800/MG AUTOR: WANDERLEY CAMILO DOS REIS ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) SENTENÇA Pelo exposto, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC, hei por bem JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) reconhecer como de atividade rural o interregno compreendido entre 01/08/1980 a 30/10/1985, bem como de especial os períodos compreendidos entre 07/02/1994 a 30/08/1996, 07/10/1996 a 05/03/1997 e 01/05/2011 a 30/06/2013, devidamente convertidos em comum pela aplicação do fator de 1.4, que serão somados aos períodos de atividade comum acima relacionados; b) condenar o réu, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 186.839.340-0) em favor da parte-autora: Wanderley Camilo dos Reis (CPF: 792.384.916-15), com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (DIB em 07/11/2019); e c) condenar o réu no pagamento das parcelas vencidas, devidamente atualizadas, tudo nos moldes da fundamentação desta Sentença. Quanto aos consectários, a correção monetária e os juros moratórios incidem sobre o débito, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:37

Expedida/certificada

16/05/2025, 09:48

Expedida/certificada

16/05/2025, 09:48

Procedência em Parte

30/01/2025, 15:23

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:03

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 18:14

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

08/05/2024, 18:14

Documento (Certidão)

08/05/2024, 18:13

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:02

Documento

30/04/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 19:08

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 18:44

de Instrução e Julgamento (designada)

14/03/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 18:40

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:40

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 18:18

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:23

Expedida/Certificada

09/08/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:51

Expedida/certificada

16/05/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:58

Petição (Contestação)

19/12/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 06:44

Gratuidade da Justiça

25/11/2022, 19:33

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:54

Expedida/Certificada

26/10/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 20:14

Mero expediente

19/10/2021, 20:14

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 16:20

Documento (Certidão)

06/08/2021, 16:20

Remessa (em diligência; outros motivos)

14/07/2021, 14:52

Recebimento

14/07/2021, 14:17

Distribuição (sorteio)

14/07/2021, 14:17

•26/05/2025, 00:00