Execução Fiscal 0009547-94.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822

·

CPF

·

Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 000822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:08

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:43

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009547-94.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a executada apresentou endosso à Apólice de Seguro Garantia nº 1007507014714, com alteração do valor garantido para R$ 416.080,14, após a manifestação da União acerca da aceitação da garantia, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre o endosso juntado, confirmando se o valor indicado corresponde ao débito atualizado e se mantém a concordância com a substituição da garantia.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:06

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Ato ordinatório

19/08/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:53

Publicação

30/07/2025, 23:14

Todas as movimentações(128)

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:08

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:43

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009547-94.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a executada apresentou endosso à Apólice de Seguro Garantia nº 1007507014714, com alteração do valor garantido para R$ 416.080,14, após a manifestação da União acerca da aceitação da garantia, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre o endosso juntado, confirmando se o valor indicado corresponde ao débito atualizado e se mantém a concordância com a substituição da garantia.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:06

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Ato ordinatório

19/08/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:53

Publicação

30/07/2025, 23:14

Publicação

30/07/2025, 13:14

Publicação

30/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009547-94.2014.4.01.3820/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA EXECUTADO: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 27/06/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 20:25

Expedida/certificada

28/07/2025, 19:59

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

09/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:13

Confirmada

17/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 18:20

Expedida/certificada

07/06/2025, 00:51

Ato ordinatório

07/06/2025, 00:51

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:09

Publicação

27/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009547-94.2014.4.01.3820/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA EXECUTADO: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 20/05/2024 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:15

Confirmada

21/05/2025, 15:12

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 09:51

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:51

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 20:11

Por decisão judicial

20/05/2024, 15:47

Documento (Certidão)

20/05/2024, 15:46

Documento (Certidão)

15/05/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:53

Documento (Certidão)

25/03/2024, 15:07

Expedida/Certificada

25/03/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 15:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009547-94.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/03/2021, 14:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2021, 15:45

Ato ordinatório

18/03/2021, 15:45

Remessa (outros motivos)

18/03/2021, 15:45

Ato ordinatório

18/03/2021, 15:45

Entrega em carga/vista

04/03/2020, 09:21

Intimação

20/02/2020, 13:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2020, 18:57

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 11:12

Petição (Embargos de declaração)

07/02/2020, 09:29

Recebimento

30/01/2020, 17:00

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 10:53

Intimação

12/12/2019, 13:02

Outras Decisões

11/12/2019, 13:53

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 11:02

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 16:23

Recebimento

30/10/2019, 16:46

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 09:23

Intimação

18/09/2019, 15:47

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

18/09/2019, 14:33

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 11:11

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 17:14

Recebimento

29/08/2019, 17:09

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 09:41

Intimação

05/08/2019, 14:52

Outras Decisões

01/08/2019, 17:20

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 11:20

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 16:13

Recebimento

02/05/2019, 16:13

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 08:24

Intimação

05/02/2019, 12:39

Recebimento

05/02/2019, 12:38

Desapensamento

04/02/2019, 16:17

Recebimento de Embargos à Execução

01/02/2019, 12:24

Recebimento

01/02/2019, 12:24

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 09:09

Recebimento de Embargos à Execução

11/02/2016, 16:21

Mero expediente

26/01/2016, 18:16

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 18:16

Recebimento

02/10/2015, 16:52

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 09:41

Intimação

29/07/2015, 12:58

Mero expediente

29/07/2015, 12:55

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 11:50

Documento (Outros documentos)

15/07/2015, 11:54

Recebimento de Embargos à Execução

04/03/2015, 14:42

Apensamento

04/03/2015, 13:46

Mero expediente

03/03/2015, 18:16

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 15:17

Documento (Outros documentos)

25/02/2015, 15:39

Recebimento

30/01/2015, 12:03

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 16:07

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 16:07

Publicação

23/01/2015, 15:17

Intimação

21/01/2015, 12:28

Intimação

20/01/2015, 18:47

Recebimento

20/01/2015, 18:47

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 17:08

Recebimento

02/12/2014, 10:45

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 09:44

Intimação

24/10/2014, 18:55

Liminar

24/10/2014, 18:50

Conclusão (para decisão)

24/10/2014, 15:29

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 15:28

Citação

13/10/2014, 18:38

Citação

03/10/2014, 12:17

Citação

25/09/2014, 17:20

Recebimento

09/09/2014, 18:08

Remessa (outros motivos)

05/09/2014, 19:48

Protocolo de Petição

05/09/2014, 19:48

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2014, 20:06

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00