Procedimento do Juizado Especial Cível 6004274-93.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS VALENDORF DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DELUILLAM BORGES VILARINHO

OAB/MG 054289

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:50

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:46

Publicação

27/05/2025, 02:33

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004274-93.2024.4.06.3803/MG AUTOR: ANTONIO CARLOS VALENDORF DOS SANTOS ADVOGADO(A): DELUILLAM BORGES VILARINHO (OAB MG054289) SENTENÇA Pelo exposto, acolho a preliminar suscitada pelo INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, I e VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência. Indefiro a gratuidade da justiça (Enunciado nº 38 do FONAJEF). Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura digital.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 20:33

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

18/11/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:18

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:50

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:46

Publicação

27/05/2025, 02:33

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004274-93.2024.4.06.3803/MG AUTOR: ANTONIO CARLOS VALENDORF DOS SANTOS ADVOGADO(A): DELUILLAM BORGES VILARINHO (OAB MG054289) SENTENÇA Pelo exposto, acolho a preliminar suscitada pelo INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, I e VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência. Indefiro a gratuidade da justiça (Enunciado nº 38 do FONAJEF). Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura digital.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 20:33

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

18/11/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:18

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Mero expediente

14/10/2024, 19:49

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 18:03

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:54

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

20/08/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 16:49

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Mero expediente

15/05/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:11

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 12:28