Reclamação Pré-processual 6017549-84.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Zoneamento Ecológico e EconômicoReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

MAGDO ANTONIO MARIANO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MARTINS MARIANO

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

JOSE RUI GUIMARAES BRETAS

OAB/MG 184012·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Réu

JOSE RUI GUIMARAES BRETAS

OAB/MG 184012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:13

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:11

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:10

Publicação

27/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6017549-84.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MAGDO ANTONIO MARIANO ADVOGADO(A): JOSE RUI GUIMARAES BRETAS (OAB MG184012) RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES MARTINS MARIANO ADVOGADO(A): JOSE RUI GUIMARAES BRETAS (OAB MG184012) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): RENATO DILLY CAMPOS (OAB MG166263) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Adesão, Indenização e Quitação aos Danos em Infraestrutura, na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:30

Homologação de Transação

16/05/2025, 10:30

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:00

Confirmada

13/05/2025, 08:41

Confirmada

13/05/2025, 01:45

Expedida/certificada

12/05/2025, 11:20

Julgamento em Diligência

12/05/2025, 11:20

Todas as movimentações(19)

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:13

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:11

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:10

Publicação

27/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:02

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6017549-84.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MAGDO ANTONIO MARIANO ADVOGADO(A): JOSE RUI GUIMARAES BRETAS (OAB MG184012) RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES MARTINS MARIANO ADVOGADO(A): JOSE RUI GUIMARAES BRETAS (OAB MG184012) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): RENATO DILLY CAMPOS (OAB MG166263) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Adesão, Indenização e Quitação aos Danos em Infraestrutura, na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:30

Homologação de Transação

16/05/2025, 10:30

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:00

Confirmada

13/05/2025, 08:41

Confirmada

13/05/2025, 01:45

Expedida/certificada

12/05/2025, 11:20

Julgamento em Diligência

12/05/2025, 11:20

Documento (Certidão)

16/04/2025, 14:46

Documento (Certidão)

16/04/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 13:09

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 10:37