Procedimento Comum Cível 0000321-63.2007.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0000321-63.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

12/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:28

Publicação

05/05/2026, 03:43

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000321-63.2007.4.01.3803/MG EXEQUENTE: FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADO(A): FLAVIA DE PADUA BORGES (OAB MG111683) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA (OAB MG061178) ADVOGADO(A): CRISTIANO CURY DIB (OAB MG093904) DESPACHO/DECISÃO Depositadas as quantias requisitadas, em conformidade com a decisão de evento 129, solicite-se à CEF que proceda à adoção das seguintes providências no tocante aos valores mantidos na conta judicial abaixo indicada: (a) proceda à emissão do competente DARF, código 2864, transformando em pagamento da União/conversão em renda o montante de R$ 3.497,55; (b) o saldo remanescente deve ser transferido à Cury Dib - Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ (chave pix): 14.057.154/0001-24 Banco Sicoob Nº Banco 756 Agência 3188 Conta Corrente 73.450-0. Cumprida a providência, digam as partes se a obrigação está satisfeita. Prazo: 5(cinco) dias. Cópia desta decisão servirá como ofício. Intimem-se. Preclusa a decisão, cumpra-se. Uberlândia, data de assinatura.

04/05/2026, 00:00

Outras Decisões

02/05/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 14:59

Publicação

04/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000321-63.2007.4.01.3803/MG EXEQUENTE: FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADO(A): FLAVIA DE PADUA BORGES (OAB MG111683) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA (OAB MG061178) ADVOGADO(A): CRISTIANO CURY DIB (OAB MG093904) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários. Após, renove-se a conclusão. Uberlândia/MG

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:34

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:46

Mero expediente

02/03/2026, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000321-63.2007.4.01.3803/MG EXEQUENTE: FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADO(A): CRISTIANO CURY DIB (OAB MG093904) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA (OAB MG061178) ADVOGADO(A): FLAVIA DE PADUA BORGES (OAB MG111683) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Flávio Guimarães da Cunha em face de União - Fazenda Nacional, em que se requer creditamento das verbas honorárias oportunamente fixadas. Evoluído o feito para a fase de cumprimento de sentença, intimada, a PFN impugnou os cálculos, dizendo-os maculados por excesso de cobrança (evento 121). O exequente, por sua vez, reconheceu a ocorrência do erro material assinalado, pugnando pelo prosseguimento do iter executório e pelo arbitramento de honorários, se o caso, reduzidos pela metade (evento 127). Conclusos. Decido. Acordes ambas as partes quanto à adequação dos cálculos ofertados pela PFN, prescinde-se de maior gasto de energia processual, impondo-se a homologação da planilha elaborada pela executada. Quanto à condenação honorária devida nessa segunda fase processual, com razão o exequente, cabível a pretendida redução, em aplicação similar às disposições do art. 87, §4º, do CPC. Assim sendo, mantida proporcionalidade com a condenação fixada em sentença, arbitro a condenação no percentual de 5% (cinco por cento) incidente sobre o proveito econômico principal. Ante o exposto, homologo o montante indicado pela PFN, determinando, por conseguinte, que se expeçam-se as competentes RPV's originárias, sendo: (a) principal no montante de R$ 69.950,94; (b) relativa ao reembolso de custas processuais adiantadas, no valor de R$ 2.707,02. Arbitro condenação honorária, em favor da União - Fazenda Nacional, observados os parâmetros acima fixados, no valor de R$ 3.497,55. Registre-se como data de atualização 03/2025. Oportunamente, consigne-se que, em face da coincidência entre credor/devedor, os valores principais deverão ser requisitados por inteiro e, após o depósito, a quantia devida à PFN deverá ser decotada do montante depositado, com posterior transferência ao competente Conselho Curador. Para tal fim, registre-se no instrumento o comando de "bloqueio ao levantamento direto". Intimem-se as partes e sem oposições, expeçam-se os requisitórios. A seguir, abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, com subsequente disponibilização dos requisitórios ao TRF6 e suspensão da marcha processual até creditamento da verba ou declínio de novos requerimentos, o que primeiro ocorrer. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia, 25 de setembro de 2025.

26/09/2025, 00:00

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

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