Procedimento do Juizado Especial Cível 6020350-07.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

NEUZA MARIA VELOSO DE ASSIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG 175639

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:03

Confirmada

13/02/2026, 14:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:09

Publicação

10/02/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6020350-07.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NEUZA MARIA VELOSO DE ASSIS ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos e para os fins determinados no parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:09

Desistência

06/02/2026, 14:09

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 20:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 19:18

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:21

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:58

Todas as movimentações(31)

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:03

Confirmada

13/02/2026, 14:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:09

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6020350-07.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NEUZA MARIA VELOSO DE ASSIS ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos e para os fins determinados no parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:09

Desistência

06/02/2026, 14:09

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 20:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 19:18

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:21

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:17

Publicação

27/05/2025, 02:33

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6020350-07.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NEUZA MARIA VELOSO DE ASSIS ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Pretende o autor a concessão de aposentadoria por idade. No entanto, ao que se infere da petição inicial, o autor não esclareceu quais períodos deixaram de ser somados pelo INSS, sobretudo porque computados apenas 9 anos, 7 meses e 13 dias de contribuição (evento 9 - OUT4). Isto posto, determino a INTIMAÇÃO da Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, indicando, de forma precisa a causa de pedir e o pedido pretendidos, bem como justifique, por meio de planilha, ou adeque, se for o caso, o valor atribuído à causa. Deverá, ainda, juntar cópia integral da CTPS em um único arquivo. Fica a Autora cientificada que o não cumprimento das determinações supracitadas no prazo assinalado acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 321, parágrafo único, do CPC). Cumprida a determinação, cite-se o INSS. Não cumprida, autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:32

Julgamento em Diligência

16/05/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 04:33

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 22:52

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:01

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

09/10/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:33

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:47

Distribuição (sorteio)

28/04/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00