Reclamação Pré-processual 6040316-19.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6040316-19.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 01:40

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:20

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:09

Publicação

30/05/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6040316-19.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: PAULIANA SIMOES DIAS ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA (OAB MG102503) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

29/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

28/05/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 14:50

Publicação

27/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6040316-19.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: PAULIANA SIMOES DIAS ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA (OAB MG102503) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) documento de identificação com CPF da atingida PAULIANA SIMOES DIAS. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:06

Julgamento em Diligência

16/05/2025, 10:34

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 08:04

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Julgamento em Diligência

Distribuição (sorteio)

legal