Reclamação Pré-processual 6040241-77.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6040241-77.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 03:49

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 16:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 18:54

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:09

Publicação

27/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6040241-77.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GRAZIELY OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(A): LUCAS GAVA FIGUEREDO (OAB ES016350) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): KARINA OLIVEIRA VILANOVA (OAB MG135589) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6040241-77.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GRAZIELY OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(A): LUCAS GAVA FIGUEREDO (OAB ES016350) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): KARINA OLIVEIRA VILANOVA (OAB MG135589) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) procuração outorgada pela atingida GRAZIELY OLIVEIRA ROSA para o advogado que assinou o termo de acordo. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 21:06

Homologação de Transação

20/05/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 06:57

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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