Execução Fiscal 0012527-68.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

CMM CONSTRUTORA MARQUES E MACHADO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 14:58

Documento (Certidão)

23/01/2024, 14:58

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 09:53

Documento (Certidão)

28/09/2023, 14:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 09:48

Remessa

31/08/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 13:36

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:36

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:52

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:23

Publicação

30/06/2023, 00:24

Todas as movimentações(74)

Definitivo

23/01/2024, 14:58

Documento (Certidão)

23/01/2024, 14:58

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 09:53

Documento (Certidão)

28/09/2023, 14:25

Documentos

•29/06/2023, 00:00

•10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 09:48

Remessa

31/08/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 13:36

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:36

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:52

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:23

Publicação

30/06/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012527-68.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CMM CONSTRUTORA MARQUES E MACHADO LTDA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CMM CONSTRUTORA MARQUES E MACHADO LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1344261356, página 115). A exequente requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n°6.830/80. Determinada suspensão da execução sine die (ID 1344261356, página 140). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1345763358) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1345763364). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2023, 19:55

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 14:46

Documento (Certidão)

26/05/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:22

Publicação

13/03/2023, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012527-68.2014.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CMM CONSTRUTORA MARQUES E MACHADO LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 8 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 14:47

Decisão de Saneamento e Organização

08/03/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 09:55

Documento (Certidão)

08/03/2023, 09:31

Ato ordinatório

17/02/2023, 13:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/08/2017, 16:18

Recebimento

25/08/2017, 08:27

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 08:37

Intimação

14/08/2017, 11:57

Recebimento

14/08/2017, 11:57

Mero expediente

10/08/2017, 11:57

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 13:34

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 14:50

Recebimento

05/06/2017, 14:23

Recebimento

02/06/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 09:13

Intimação

16/05/2017, 10:21

Recebimento

16/05/2017, 10:21

Mero expediente

15/05/2017, 17:20

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 14:51

Documento (Carta precatória)

01/03/2017, 16:46

Devolvidos os autos

01/03/2017, 16:44

Recebimento

24/02/2017, 11:05

Ato ordinatório

17/01/2017, 14:10

Documento (Carta precatória)

06/09/2016, 17:10

Recebimento

05/09/2016, 14:37

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 16:50

Recebimento

02/09/2016, 11:40

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2016, 09:44

Ato ordinatório

13/04/2016, 10:12

Recebimento

13/04/2016, 10:12

Citação

28/03/2016, 10:40

Recebimento

28/03/2016, 10:40

Citação

14/12/2015, 17:22

Recebimento

14/12/2015, 17:21

Citação

02/10/2015, 16:31

Citação

02/10/2015, 16:31

Recebimento

02/10/2015, 16:31

Mero expediente

08/05/2015, 12:39

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 15:49

Recebimento

05/12/2014, 17:54

Remessa (outros motivos)

05/12/2014, 16:38

Protocolo de Petição

05/12/2014, 16:38

Distribuição (competência exclusiva)

04/12/2014, 11:31