Recurso Inominado Cível 1023018-70.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1023018-70.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2026 e fim às 23:59 de 24/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1023018-70.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA RAMALHO GONCALVES (OAB MG078267) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALESSANDRA SIMOES PEREIRA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 03 de junho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1023018-70.2023.4.06.3800/MG AUTOR: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA RAMALHO GONCALVES (OAB MG078267) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Havendo interposição de recuso inominado, recebo-o, desde já. Vista à parte contrária para que apresente suas contrarrazões. Após, a Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1023018-70.2023.4.06.3800/MG AUTOR: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA RAMALHO GONCALVES (OAB MG078267) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 22 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1023018-70.2023.4.06.3800/MG AUTOR: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA RAMALHO GONCALVES (OAB MG078267) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social ALESSANDRA SIMÕES PEREIRA CRESS 7834 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 11/06/2025 e 22/06/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•08/06/2026, 00:00