Procedimento do Juizado Especial Cível 1023018-70.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1023018-70.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2026 e fim às 23:59 de 24/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1023018-70.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA RAMALHO GONCALVES (OAB MG078267) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALESSANDRA SIMOES PEREIRA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 03 de junho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

08/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 13:07

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:12

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 20:59

Confirmada

18/11/2025, 20:59

Publicação

13/11/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1023018-70.2023.4.06.3800/MG AUTOR: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA RAMALHO GONCALVES (OAB MG078267) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Havendo interposição de recuso inominado, recebo-o, desde já. Vista à parte contrária para que apresente suas contrarrazões. Após, a Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 14:28

Improcedência

15/10/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 19:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 16:49

Documentos

Outros

•08/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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