Procedimento do Juizado Especial Cível 6063596-53.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JANDIRA DE SOUSA SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA

OAB/MG 128760·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 16:23

Documento (Certidão)

08/10/2025, 09:41

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:20

Publicação

29/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6063596-53.2024.4.06.3800/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA AUTOR: JANDIRA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA (OAB MG128760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 01:04

Expedida/certificada

25/09/2025, 00:30

Paga

24/09/2025, 19:06

Por decisão judicial

19/09/2025, 00:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 16:46

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 09:45

Documento (Certidão)

27/08/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:37

Publicação

19/08/2025, 03:18

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 16:23

Documento (Certidão)

08/10/2025, 09:41

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:20

Publicação

29/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6063596-53.2024.4.06.3800/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA AUTOR: JANDIRA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA (OAB MG128760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 01:04

Expedida/certificada

25/09/2025, 00:30

Paga

24/09/2025, 19:06

Por decisão judicial

19/09/2025, 00:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 16:46

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 09:45

Documento (Certidão)

27/08/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:37

Publicação

19/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6063596-53.2024.4.06.3800/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA AUTOR: JANDIRA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA (OAB MG128760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 14/08/2025 - Juntado(a)

18/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 06:32

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:25

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2025, 12:45

Trânsito em julgado

12/08/2025, 10:10

Expedida/certificada

12/08/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:11

Confirmada

29/07/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 08:01

Publicação

29/07/2025, 03:19

Publicação

28/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6063596-53.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JANDIRA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA (OAB MG128760) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifica-se erro material na Sentença vez que a Espécie correta registrada na proposta de Acordo apresentada pelo INSS (evento 26, DOC1) é de Aposentadoria por incapacidade permanente, ao passo que se fez constar, equivocadamente, Auxílio por Incapacidade Temporária (evento 34, DOC1). Isso posto, corrijo o erro material para fazer constar o seguinte na Tabela CEAB: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acréscimo de 25% Não DIB 22/02/2024 DIP 01/06/2025 DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações DIB: DIB 22/02/2024 NA DER APOS A DII - URB SM __ DII PERMANENTE: ACO AI SIMP - DII EM LAUDO Mantenho os demais termos da sentença de homologação, que permanece válida e eficaz. Belo Horizonte/MG, data do registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6063596-53.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JANDIRA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA (OAB MG128760) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015.

25/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

24/07/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:23

Publicação

11/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6063596-53.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JANDIRA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA (OAB MG128760) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tendo em vista proposta de acordo apresentada pelo INSS, considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: I - ciência do laudo pericial (evento 19, LAUDOPERIC1); II - manifestar se aceita a proposta de acordo (evento 26, PROACORDO1); III - manifestar acerca do destaque de honorários contratuais, caso o(a) procurador(a) tenha interesse, juntando o respectivo contrato devidamente assinado pelas partes. Belo Horizonte/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:41

Confirmada

07/07/2025, 11:54

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:19

Sem descrição

01/07/2025, 11:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2025, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:43

Publicação

27/05/2025, 02:34

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6063596-53.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: JANDIRA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA RICARDO DA NEIVA VIEIRA (OAB MG128760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 16/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:25

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:48

Determinada/Designada

16/05/2025, 10:48

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 14:38

Confirmada

26/12/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:49

Ato ordinatório

19/12/2024, 09:41

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 09:41

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00