Procedimento Comum Cível 0002790-55.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0002790-55.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:25

Expedida/certificada

11/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:02

Recebimento

12/12/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2025 A 10/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002790-55.2016.4.01.3807/MG INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM RELATOR: Juiz Federal FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: GILDEIR RODRIGUES DOS SANTOS A 1ª TURMA SUPLEMENTAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU GILDEIR RODRIGUES DOS SANTOS, INCLUSIVE A SENTENÇA E O ACÓRDÃO PROFERIDOS, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA: (I) NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 72, II, DO CPC; (II) REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO; E (III) REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ASSEGURANDO-SE A PLENA OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA Votante: Juiz Federal FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA Votante: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: GILDEIR RODRIGUES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 23 de setembro de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002790-55.2016.4.01.3807/MG (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 A 11/07/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002790-55.2016.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: GILDEIR RODRIGUES DOS SANTOS A 1ª TURMA SUPLEMENTAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA Votante: Juiz Federal FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA Votante: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Votante: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: GILDEIR RODRIGUES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de julho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002790-55.2016.4.01.3807/MG (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:33

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 11:36

Documento (Certidão)

01/06/2023, 11:35

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:35

Publicação

17/03/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:46

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/11/2025, 00:00