Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte
Partes do Processo
WEVERTON FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO
CPF
Autor
SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Reu
Advogados / Representantes
CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE
OAB/MG 158590·Representa: Autor
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU
OAB/MG 80702·CPF·Representa: Autor
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor
IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 69461·CPF·Representa: Autor
MARIA APARECIDA LOPES DE AQUINO
OAB/MG 232840·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
02/04/2026, 13:51
Decurso de Prazo
01/04/2026, 01:37
Publicação
17/03/2026, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6041348-59.2025.4.06.3800/MG
RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE (OAB MG158590)
ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702)
ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508)
ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461)
DESPACHO/DECISÃO
INTIME-SE a SAMARCO MINERAÇÃO S.A para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a realização do depósito da indenização e dos honorários advocatícios.
Belo Horizonte, data de registro.
(assinado eletronicamente)
JOSÉ MAURÍCIO LOURENÇO
Juiz Federal Coordenador Adjunto
Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania
16/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
15/03/2026, 10:40
Conclusão (para despacho)
13/03/2026, 14:31
Decurso de Prazo
10/03/2026, 01:05
Publicação
11/02/2026, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6041348-59.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: WEVERTON FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LOPES DE AQUINO (OAB MG232840)
RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE (OAB MG158590)
ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702)
ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508)
ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461)
SENTENÇA
Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6041348-59.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: WEVERTON FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LOPES DE AQUINO (OAB MG232840)
RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE (OAB MG158590)
ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702)
ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508)
ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461)
SENTENÇA
Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.
10/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/02/2026, 09:00
Expedida/certificada
09/02/2026, 09:00
Conclusão (para julgamento)
04/02/2026, 15:48
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 16:57
Decurso de Prazo
31/01/2026, 01:22
Publicação
17/12/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6041348-59.2025.4.06.3800/MG
RECLAMANTE: WEVERTON FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LOPES DE AQUINO (OAB MG232840)
DESPACHO/DECISÃO
CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG
REINTIME-SE a parte reclamante/atingida para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do documento abaixo relacionado, necessário à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação:
(x) procuração outorgada pelo atingido para o advogado que assinou o termo de acordo.
Belo Horizonte, data de registro.
(assinado eletronicamente)
ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA
Juiz Federal Substituto Coordenador
Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania
16/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/12/2025, 16:23
Mero expediente
15/12/2025, 16:23
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 16:35
Decurso de Prazo
02/08/2025, 01:11
Publicação
18/07/2025, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6041348-59.2025.4.06.3800/MG
RECLAMANTE: WEVERTON FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LOPES DE AQUINO (OAB MG232840)
DESPACHO/DECISÃO
CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG
Tendo em vista petição (evento 8, MANIF1),INTIME-SE a PARTE RECLAMANTE/ATINGIDA EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação:
( x) procuração outorgada pelo(a) atingido(a) para o advogado que assinou o termo de acordo;
Belo Horizonte, data de registro.
(assinado eletronicamente)
ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA
Juiz Federal Substituto Coordenador
Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania
17/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/07/2025, 14:12
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 13:59
Decurso de Prazo
11/06/2025, 01:09
Publicação
27/05/2025, 02:33
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 12:19
Confirmada
26/05/2025, 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6041348-59.2025.4.06.3800/MG
RECLAMANTE: WEVERTON FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LOPES DE AQUINO (OAB MG232840)
RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702)
ADVOGADO(A): CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE (OAB MG158590)
DESPACHO/DECISÃO
CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG
INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação:
( x) procuração outorgada pelo atingido WEVERTON FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO para o advogado que assinou o termo de acordo.
Belo Horizonte, data de registro.
(assinado eletronicamente)
ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA
Juiz Federal Substituto Coordenador
Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania