Execução Fiscal 0003721-35.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

NELSON FRAGA DA SILVA

OAB/MG 57233·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:35

Documento (Certidão)

25/03/2024, 17:56

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:56

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:29

Todas as movimentações(180)

Definitivo

01/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:35

Documento (Certidão)

25/03/2024, 17:56

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:56

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:22

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Publicação

13/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003721-35.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OTAVIO BECHARA ANDARI, LUIZ OTAVIO LENZI BECHARA, CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME ATO ORDINATÓRIO Vista ao executado sobre o documento juntado aos autos do processo em epígrafe ID: 1287312357. POUSO ALEGRE, 9 de março de 2023. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 14:53

Ato ordinatório

09/03/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2022, 16:09

Documento (Certidão)

29/06/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 10:58

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:58

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:51

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:23

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:23

Petição (Resposta)

06/04/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:33

Publicação

23/03/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003721-35.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME, LUIZ OTAVIO LENZI BECHARA, OTAVIO BECHARA ANDARI Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON FRAGA DA SILVA - MG57233 S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 974042193). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Liberem-se as constrições existentes (id 970142156, págs. 33/152 Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

22/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2022, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 21:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 21:47

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 20:06

Publicação

14/03/2022, 00:29

Publicação

14/03/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-35.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON FRAGA DA SILVA - MG57233 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO BECHARA ANDARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-35.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON FRAGA DA SILVA - MG57233 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ OTAVIO LENZI BECHARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:44

Documento (Certidão)

10/03/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:43

Ato ordinatório

09/03/2022, 14:20

Por decisão judicial

05/07/2018, 17:15

Recebimento

15/06/2018, 12:59

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 08:33

Intimação

24/05/2018, 15:55

Recebimento

24/05/2018, 15:54

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 16:28

Por decisão judicial

09/07/2015, 16:29

Documento (Outros documentos)

09/07/2015, 14:52

Recebimento

03/07/2015, 12:15

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 10:03

Intimação

12/05/2015, 13:02

Por decisão judicial

12/05/2015, 13:01

Mero expediente

12/05/2015, 12:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 14:20

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 14:34

Recebimento

29/01/2015, 12:55

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 13:43

Documento (Outros documentos)

04/08/2014, 15:00

Recebimento

01/08/2014, 12:45

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 08:23

Intimação

17/07/2014, 17:35

Recebimento

17/07/2014, 17:32

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 17:29

Recebimento

16/07/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

07/05/2014, 13:32

Publicação

07/05/2014, 10:51

Intimação

05/05/2014, 12:41

Intimação

29/04/2014, 13:27

Recebimento

29/04/2014, 13:26

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 10:39

Recebimento

26/02/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 15:10

Intimação

31/01/2014, 12:43

Recebimento

31/01/2014, 12:43

Documento (Outros documentos)

31/01/2014, 12:42

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 11:18

Documento (Outros documentos)

24/09/2013, 13:32

Recebimento

23/09/2013, 13:16

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 10:43

Intimação

29/08/2013, 10:27

Recebimento

29/08/2013, 10:27

Documento (Outros documentos)

02/08/2013, 13:34

Recebimento

01/08/2013, 13:54

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 14:32

Intimação

25/04/2013, 15:41

Outras Decisões

16/04/2013, 13:46

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 15:27

Documento (Outros documentos)

22/01/2013, 12:10

Recebimento

16/11/2012, 15:38

Recebimento

16/11/2012, 15:10

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 10:24

Intimação

20/07/2012, 12:14

Outras Decisões

15/05/2012, 11:11

Conclusão (para despacho)

30/04/2012, 15:29

Recebimento

10/04/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Recebimento

07/12/2011, 14:56

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 09:43

Intimação

05/08/2011, 14:13

Por decisão judicial

23/07/2010, 14:40

Mero expediente

23/07/2010, 14:39

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 11:07

Recebimento

20/11/2009, 13:30

Recebimento

20/11/2009, 13:30

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 16:37

Intimação

03/11/2009, 13:53

Convenção das Partes

23/03/2009, 08:33

Mero expediente

23/03/2009, 08:31

Conclusão (para despacho)

25/02/2009, 12:37

Remessa (outros motivos)

18/02/2009, 17:40

Mudança de Classe Processual

17/02/2009, 14:36

Recebimento

03/10/2008, 10:19

Recebimento

03/10/2008, 08:40

Entrega em carga/vista

03/07/2008, 09:12

Intimação

30/06/2008, 14:12

Por decisão judicial

10/04/2008, 13:11

Recebimento

09/04/2008, 14:51

Convenção das Partes

13/11/2007, 08:23

Recebimento

12/11/2007, 14:32

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 10:27

Intimação

17/09/2007, 13:24

Mero expediente

17/09/2007, 13:23

Conclusão (para despacho)

04/09/2007, 14:15

Recebimento

03/09/2007, 16:13

Entrega em carga/vista

07/08/2007, 13:06

Intimação

07/08/2007, 09:38

Convenção das Partes

02/08/2006, 16:07

Mero expediente

02/08/2006, 16:04

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 14:11

Recebimento

01/08/2006, 11:44

Recebimento

31/07/2006, 18:31

Entrega em carga/vista

26/06/2006, 11:28

Intimação

21/06/2006, 14:59

Recebimento

14/06/2006, 16:30

Convenção das Partes

09/01/2006, 17:21

Remessa (outros motivos)

12/12/2005, 16:28

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2005, 14:24

Sentença Tipo A

•22/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00