Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/06/2026 e fim às 23:59 de 15/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6004743-12.2024.4.06.3813/MG (Pauta: 159)
RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
RECORRIDO: ROSANGELA APARECIDA DE MELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAKSON FONSECA DE SOUZA (OAB MG099219)
ADVOGADO(A): TANIA TEIXEIRA FAGUNDES (OAB MG135362)
ADVOGADO(A): CAROLINE MONALISA DA SILVA OLIVEIRA (OAB MG205479)
ADVOGADO(A): DAYANA AZEVEDO DUTRA (OAB MG157050)
ADVOGADO(A): LUIZA ANTUNES DIAS AGUIAR (OAB MG173066)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO (OAB MG125748)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2026.
Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Presidente
01/06/2026, 00:00
Distribuição (sorteio)
24/07/2025, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004743-12.2024.4.06.3813/MG
AUTOR: ROSANGELA APARECIDA DE MELO
ADVOGADO(A): JAKSON FONSECA DE SOUZA (OAB MG099219)
ADVOGADO(A): TANIA TEIXEIRA FAGUNDES (OAB MG135362)
ADVOGADO(A): CAROLINE MONALISA DA SILVA OLIVEIRA (OAB MG205479)
ADVOGADO(A): DAYANA AZEVEDO DUTRA (OAB MG157050)
ADVOGADO(A): LUIZA ANTUNES DIAS AGUIAR (OAB MG173066)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO (OAB MG125748)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, intime(m)-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis.
Caso a recorrida não tenha sido ainda intimada da sentença, valerá a intimação supra também para tal finalidade.
Decorrido o prazo acima mencionado e não havendo interposição de recurso pela recorrida ou preliminar(es) nas contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Havendo interposição de recurso pela recorrida ou suscitada(s) preliminar (es) nas contrarrazões intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou manifestar-se a respeito da(s) preliminar(es), no prazo de 10 (dez) dias úteis, findo os quais os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal.
Governador Valadares, maio de 2025