Cumprimento de sentença 0039522-47.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DANIEL RICCI

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO NATALINO FERNANDES

OAB/MG 072645·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 01:38

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 18:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:58

Publicação

27/05/2025, 02:35

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039522-47.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: DANIEL RICCI ADVOGADO(A): SERGIO NATALINO FERNANDES (OAB MG072645) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Devolvo os autos à Secretaria Única Cível, a fim de promover a conversão em renda da União Federal dos depósitos vinculados ao feito, com base na Decisão COGER 5/2024. 2. Em seguida, nada mais requerido e sem novas insurgências, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 22:03

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:12

Mero expediente

13/05/2025, 16:12

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 01:38

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 18:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 18:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:58

Publicação

27/05/2025, 02:35

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039522-47.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: DANIEL RICCI ADVOGADO(A): SERGIO NATALINO FERNANDES (OAB MG072645) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Devolvo os autos à Secretaria Única Cível, a fim de promover a conversão em renda da União Federal dos depósitos vinculados ao feito, com base na Decisão COGER 5/2024. 2. Em seguida, nada mais requerido e sem novas insurgências, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 22:03

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:12

Mero expediente

13/05/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:13

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:37

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 09:29

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 09:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/04/2024, 08:00

Ato ordinatório

08/03/2024, 09:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2004, 17:49

Recebimento

23/06/2004, 14:54

Publicação

25/05/2004, 10:18

Intimação

13/05/2004, 13:49

Intimação

08/03/2004, 18:02

Intimação

08/03/2004, 18:02

Mero expediente

08/03/2004, 18:01

Conclusão (para despacho)

08/03/2004, 18:01

Recebimento

26/01/2004, 13:55

Recebimento

09/01/2004, 15:45

Entrega em carga/vista

02/07/2003, 17:05

Recebimento

04/06/2003, 16:59

Recebimento

02/06/2003, 17:51

Entrega em carga/vista

30/04/2003, 19:01

Publicação

30/04/2003, 11:01

Mudança de Classe Processual

30/04/2003, 11:01

Intimação

28/04/2003, 13:23

Mudança de Classe Processual

28/04/2003, 13:22

Intimação

14/02/2003, 16:04

Intimação

14/02/2003, 16:04

Mero expediente

14/02/2003, 16:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2003, 19:20

Recebimento

04/02/2003, 12:17

Recebimento

31/01/2003, 13:59

Entrega em carga/vista

18/12/2002, 17:56

Publicação

16/12/2002, 13:03

Intimação

12/12/2002, 14:54

Intimação

11/12/2002, 13:35

Ato ordinatório

06/12/2002, 17:33

Recebimento

06/12/2002, 16:44

Citação

06/12/2002, 16:44

Citação

20/11/2002, 13:49

Citação

07/11/2002, 16:27

Citação

17/10/2002, 15:39

Remessa (outros motivos)

11/10/2002, 12:36

Distribuição (dependência)

11/10/2002, 09:59