Procedimento do Juizado Especial Cível 6001807-10.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

FLAVIO COSTA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA

OAB/MG 158623·CPF

·

Representa: Autor

FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 94993·CPF·Representa: Autor

FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 094993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 10:23

Documento (Certidão)

05/11/2025, 09:43

Por decisão judicial

27/10/2025, 17:26

Paga

24/10/2025, 15:59

Paga

24/10/2025, 15:59

Por decisão judicial

01/10/2025, 10:40

Enviada ao Tribunal

01/10/2025, 09:39

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:33

Publicação

29/09/2025, 03:23

Publicação

29/09/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001807-10.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: FLAVIO COSTA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA (OAB MG158623) ADVOGADO(A): FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG094993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 10:23

Documento (Certidão)

05/11/2025, 09:43

Por decisão judicial

27/10/2025, 17:26

Paga

24/10/2025, 15:59

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Paga

24/10/2025, 15:59

Por decisão judicial

01/10/2025, 10:40

Enviada ao Tribunal

01/10/2025, 09:39

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:33

Publicação

29/09/2025, 03:23

Publicação

29/09/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001807-10.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: FLAVIO COSTA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA (OAB MG158623) ADVOGADO(A): FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG094993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001807-10.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: FLAVIO COSTA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA (OAB MG158623) ADVOGADO(A): FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG094993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:54

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:50

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:52

Confirmada

19/09/2025, 15:16

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:53

Publicação

26/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001807-10.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: FLAVIO COSTA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA (OAB MG158623) ADVOGADO(A): FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG094993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 21/08/2025 - PETIÇÃO

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:25

Expedida/certificada

22/08/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 05:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:32

Expedida/certificada

15/07/2025, 09:53

Trânsito em julgado

15/07/2025, 09:53

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:58

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:29

Confirmada

23/06/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001807-10.2025.4.06.3803/MG AUTOR: FLAVIO COSTA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA (OAB MG158623) ADVOGADO(A): FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG094993) SENTENÇA Diante do exposto, sentenciando o feito com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a: a) conceder à parte autora o benefício do auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 12/2/2025; DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença e DCB em 13-10-2025, sem prejuízo de o(a) segurado(a) requerer sua prorrogação ao INSS, na forma do regulamento e observado o disposto no art. 60, parágrafos 9° e 10° (incluídos pela Lei n° 13.457/2017), e no art. 62, todos da Lei 8.213/91; e b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, observada a prescrição e o teto do JEF.

23/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

20/06/2025, 17:14

Publicação

27/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001807-10.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: FLAVIO COSTA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA (OAB MG158623) ADVOGADO(A): FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG094993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 16/05/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:22

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:50

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:19

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

29/04/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 00:32

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:05

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:52

Determinada/Designada

25/03/2025, 15:52

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 01:48

Expedida/certificada

12/03/2025, 15:01

Antecipação de tutela

12/03/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 13:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:23

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 11:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:31

Documento (Certidão)

12/02/2025, 10:31

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00