Embargos à Execução Fiscal 1003680-92.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELDMAR GONCALVES PINHEIRO

CPF

Autor

PINHEIRAO SUPERMERCADOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

RONE DE ASSIS NORONHA

OAB/MG 102527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:31

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 22:36

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:37

Confirmada

10/10/2025, 11:37

Publicação

02/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003680-92.2023.4.06.3806/MG EMBARGANTE: ELDMAR GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): RONE DE ASSIS NORONHA (OAB MG102527) EMBARGANTE: PINHEIRAO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): RONE DE ASSIS NORONHA (OAB MG102527) SENTENÇA CONCLUSÃO Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela União (Fazenda Nacional), com efeitos infringentes, para sanar a omissão da sentença evento 28, SENT1 e declarar que são indevidos honorários a qualquer das partes. Com relação aos embargos opostos por Pinheirão Supermercados e outro, NEGO PROVIMENTO. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n. 0000848-93.2013.4.01.3806 Intimem-se. Cumpra-se.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 11:17

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/09/2025, 11:17

Conclusão (para julgamento)

30/08/2025, 02:48

Todas as movimentações(50)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:31

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 22:36

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:14

Documentos

•01/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:37

Confirmada

10/10/2025, 11:37

Publicação

02/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003680-92.2023.4.06.3806/MG EMBARGANTE: ELDMAR GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): RONE DE ASSIS NORONHA (OAB MG102527) EMBARGANTE: PINHEIRAO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): RONE DE ASSIS NORONHA (OAB MG102527) SENTENÇA CONCLUSÃO Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela União (Fazenda Nacional), com efeitos infringentes, para sanar a omissão da sentença evento 28, SENT1 e declarar que são indevidos honorários a qualquer das partes. Com relação aos embargos opostos por Pinheirão Supermercados e outro, NEGO PROVIMENTO. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n. 0000848-93.2013.4.01.3806 Intimem-se. Cumpra-se.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 11:17

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/09/2025, 11:17

Conclusão (para julgamento)

30/08/2025, 02:48

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:05

Publicação

27/05/2025, 02:35

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:31

Confirmada

26/05/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003680-92.2023.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA EMBARGANTE: ELDMAR GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): RONE DE ASSIS NORONHA (OAB MG102527) EMBARGANTE: PINHEIRAO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): RONE DE ASSIS NORONHA (OAB MG102527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 16/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:43

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:56

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:23

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Procedência em Parte

30/04/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 02:49

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 22:40

Documento (Certidão)

17/09/2024, 19:02

Outras Decisões

17/09/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:15

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:22

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 09:25

Documento (Certidão)

02/04/2024, 09:25

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 11:22

Documento (Certidão)

14/11/2023, 22:28

Expedida/Certificada

14/11/2023, 22:28

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 18:14

Documento (Informações)

12/07/2023, 23:29

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:24

Recebimento

06/07/2023, 17:38

Distribuição (dependência)

06/07/2023, 17:38

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00