Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6005491-56.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

MARTA DONIZETI ESTEVAM ELIDIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG 098496

·

CPF

·

Representa: Autor

ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA

OAB/MG 093391·CPF·Representa: Autor

LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA

OAB/MG 185249·CPF·Representa: Autor

MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA

OAB/MG 121680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:51

Documento (Certidão)

22/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

03/08/2025, 10:12

Publicação

31/07/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6005491-56.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: MARTA DONIZETI ESTEVAM ELIDIO ADVOGADO(A): LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) ADVOGADO(A): MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) ADVOGADO(A): ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 29/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:25

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 22:28

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:19

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:19

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:12

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:51

Documento (Certidão)

22/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

03/08/2025, 10:12

Publicação

31/07/2025, 03:23

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6005491-56.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: MARTA DONIZETI ESTEVAM ELIDIO ADVOGADO(A): LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) ADVOGADO(A): MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) ADVOGADO(A): ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 29/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:25

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 22:28

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:19

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:19

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:44

Publicação

30/06/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6005491-56.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: MARTA DONIZETI ESTEVAM ELIDIO ADVOGADO(A): LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) ADVOGADO(A): MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) ADVOGADO(A): ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 03:50

Expedida/certificada

26/06/2025, 03:10

Paga

25/06/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:01

Publicação

27/05/2025, 02:52

Publicação

27/05/2025, 02:35

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6005491-56.2024.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: MARTA DONIZETI ESTEVAM ELIDIO ADVOGADO(A): LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) ADVOGADO(A): MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) ADVOGADO(A): ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005491-56.2024.4.06.3809/MG AUTOR: MARTA DONIZETI ESTEVAM ELIDIO ADVOGADO(A): LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) ADVOGADO(A): MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) ADVOGADO(A): ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) SENTENÇA Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Uma vez que da sentença homologatória de conciliação não cabe recurso (art. 41 da Lei 9.099/95), o trânsito em julgado ocorre nesta data, razão pela qual fica o INSS intimado, desde já, a implantar o benefício em até 30 dias. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e expeça-se RPV/precatório, dando-se vista às partes de seu teor. Feito isso, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 15:09

Enviada ao Tribunal

21/05/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 07:52

Confirmada

20/05/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:09

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:18

Mudança de Classe Processual

16/05/2025, 15:13

Trânsito em julgado

16/05/2025, 15:13

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:28

Homologação de Transação

16/05/2025, 11:28

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 12:27

Mero expediente

10/05/2025, 20:32

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:16

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:17

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:46

Confirmada

12/03/2025, 23:59

Gratuidade da Justiça

02/03/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 09:09

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:21

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00