Apelação Cível 6000815-77.2025.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DE FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

LAURA FALEIROS TORRACA BORGES

OAB/MG 215329·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

17/09/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000815-77.2025.4.06.3826/MG AUTOR: ANTONIO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO(A): LAURA FALEIROS TORRACA BORGES (OAB MG215329) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito o pedido Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §3º, I, c/c §4ª, III, do Código de Processo Civil ? CPC), cuja exigibilidade resta suspensa. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC). Oportunamente, arquive-se.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000815-77.2025.4.06.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA AUTOR: ANTONIO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO(A): LAURA FALEIROS TORRACA BORGES (OAB MG215329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Documentos

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00