Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6006077-93.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

CARLOS CESAR LUIZ

Autor

Advogados / Representantes

HERIKA BONDI SALES

OAB/MG 119643·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:36

Documento (Certidão)

13/08/2025, 09:29

Documento (Certidão)

30/07/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 19:54

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:06

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:12

Publicação

30/06/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6006077-93.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: CARLOS CESAR LUIZ ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 03:50

Expedida/certificada

26/06/2025, 03:10

Paga

25/06/2025, 13:21

Publicação

27/05/2025, 02:44

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:36

Documento (Certidão)

13/08/2025, 09:29

Documento (Certidão)

30/07/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 19:54

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 19:25

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:06

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:12

Publicação

30/06/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6006077-93.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: CARLOS CESAR LUIZ ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 03:50

Expedida/certificada

26/06/2025, 03:10

Paga

25/06/2025, 13:21

Publicação

27/05/2025, 02:44

Publicação

27/05/2025, 02:35

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6006077-93.2024.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: CARLOS CESAR LUIZ ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006077-93.2024.4.06.3809/MG AUTOR: CARLOS CESAR LUIZ ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) SENTENÇA Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Uma vez que da sentença homologatória de conciliação não cabe recurso (art. 41 da Lei 9.099/95), o trânsito em julgado ocorre nesta data, razão pela qual fica o INSS intimado, desde já, a implantar o benefício em até 30 dias. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e expeça-se RPV/precatório, dando-se vista às partes de seu teor. Feito isso, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 14:05

Enviada ao Tribunal

22/05/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:32

Confirmada

19/05/2025, 17:32

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:27

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:09

Mudança de Classe Processual

16/05/2025, 14:00

Trânsito em julgado

16/05/2025, 14:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:30

Homologação de Transação

16/05/2025, 11:30

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 14:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 11:18

Mero expediente

08/05/2025, 19:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 06:45

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:14

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:13

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 10:30

Gratuidade da Justiça

08/03/2025, 19:31

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 11:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 10:58

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 10:58

Ato ordinatório

•26/05/2025, 02:00

•26/05/2025, 02:00