Procedimento Comum Cível 6000772-67.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6000772-67.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000772-67.2025.4.06.3818/MG AUTOR: MARLEI LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS (OAB DF071347) SENTENÇA Do exposto, rejeito aos embargos de declaração aviados.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000772-67.2025.4.06.3818/MG AUTOR: MARLEI LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS (OAB DF071347) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000772-67.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: MARLEI LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS (OAB DF071347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 27/07/2025 - CONTESTAÇÃO

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000772-67.2025.4.06.3818/MG AUTOR: MARLEI LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS (OAB DF071347) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c § 4º do art. 203 do CPC/2015, de ordem da M.M Juíza Federal e dada a celeridade que vem se imprimindo aos feitos do Juizado Especial Federal - JEF, fica postergada a análise de eventual pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, haja vista não vislumbrar, de plano, fundado risco de perecimento do direito. Desde já, fica ciente a parte autora, da indispensável necessidade de esclarecer os períodos cujo reconhecimento pleiteia e aqueles que considera exercido sob condições especiais, informando, ainda, quais (comuns e especiais) não foram considerados na via administrativa, a fim de que este Juízo entenda, pelo teor da petição inicial, em quais incide a resistência do réu à sua pretensão sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito. A título de exemplo, segue link de formulário que atende os parâmetros acima descritos: https://bit.ly/9aFormulario Cite-se o réu para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Em seguida, inexistindo outras providências, façam-se os autos conclusos. Unaí/MG, [data da assinatura].

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000772-67.2025.4.06.3818/MG AUTOR: MARLEI LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS (OAB DF071347) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular desta Vara Federal, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c § 4º do art. 203 do CPC/2015, bem como a Portaria 10516149, de 23/11/2020, expedida por este Juízo, abro vista à parte autora para que junte os seguintes documentos faltantes/promova a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, CPC): - Apresentar comprovante de endereço atualizado (máximo de 6 meses) e legível (preferencialmente fatura de energia elétrica) em nome próprio ou Cadúnico (2 anos) ou outros documentos expedidos por entes públicos ou concessionária de serviço público, relacionados com a prestação de serviços públicos com cobrança de taxa/tarifa mensal; (caso o comprovante seja em nome de terceiro, juntar comprovante do vínculo). Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/05/2025, 16:45

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:09

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 14:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 23:05

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 23:05

Documentos

•21/01/2026, 00:00