Procedimento do Juizado Especial Cível 6002125-72.2025.4.06.3809 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002125-72.2025.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002125-72.2025.4.06.3809/MG AUTOR: MARIA CLARET LUIZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PURAS (OAB MG093141) ADVOGADO(A): VITORIA ROCHA MEGDA RESENDE PURAS (OAB MG232701) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios em primeira instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC). Intime-se a parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:26

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:03

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:40

Expedida/certificada

29/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:22

Publicação

22/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002125-72.2025.4.06.3809/MG AUTOR: MARIA CLARET LUIZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PURAS (OAB MG093141) ADVOGADO(A): VITORIA ROCHA MEGDA RESENDE PURAS (OAB MG232701) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista à parte autora para se manifestar informando o andamento do processo de interdição da parte autora, com a devida comprovação nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:32

Decurso de Prazo

16/04/2026, 09:36

Publicação

27/03/2026, 03:25

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002125-72.2025.4.06.3809/MG AUTOR: MARIA CLARET LUIZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PURAS (OAB MG093141) ADVOGADO(A): VITORIA ROCHA MEGDA RESENDE PURAS (OAB MG232701) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência virtual para o dia 12/11/2025 às 15h:00min. Fixo como ponto controverso o trabalho rural desempenhado pela autora. Tendo em vista a designação de audiência e instrução e julgamento seguem orientações gerais para as partes: Deverão estar presentes no escritório do(a) advogado(a) a parte autora e as testemunhas, limitadas a três, para que sejam colhidos os seus depoimentos virtualmente. A audiência será realizada pela forma remota/telepresencial, utilizando-se a plataforma TEAMS da Microsoft, que foi homologada para utilização pelo TRF-6ª Região, e é acessível por qualquer dispositivo com acesso à internet, de forma bastante intuitiva, permitindo a qualquer usuário participar das videoconferências, sejam internos ou externos à Justiça Federal. Para tanto, será aplicado o seguinte: 1) Sala de audiência: 1.1) o link para a sala de audiência será gerado pelo sistema processual e-proc, devendo os procuradores de ambas as partes acessar os autos e, na aba ‘Audiência’ localizar o respectivo link para entrada na audiência; 1.2) em caso de acesso via celular, pode ser que seja necessário baixar o aplicativo TEAMS na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros; 1.3) no escritório do(s) procurador(es) da parte autora deverá ter duas salas. Uma em que ficará o(a) advogado(a), a parte autora. É nessa sala em que será utilizado o link fornecido pelo e-proc para acesso à audiência virtual. A outra sala será tratada no próximo tópico. 2)Testemunhas: 2.1) os procuradores constituídos nos autos deverão indicar número de telefone e e-mail para fins de envio do link para a sala de (espera) de testemunhas; 2.1.1) o link da sala de testemunhas será encaminhado ao advogado da parte, por meio do e-mail fornecido nos autos; 2.2) a sala de testemunhas é, na verdade, uma sala de espera, localizada no escritório do advogado, na qual deverá haver um dispositivo (computador, celular) com câmera, por meio do qual será acessado o link enviado (por e-mail). Nessa sala, ficarão as testemunhas e (virtualmente) um servidor da Justiça Federal, dando orientações, como manter o celular desligado e não conversar entre si; 2.3) as testemunhas, antes de depor, deverão permanecer nessa sala de espera, até o momento de sua oitiva, quando serão encaminhadas, uma por vez, para a sala (espaço físico) onde a audiência estiver sendo realizada; 2.4) as testemunhas não poderão acompanhar o depoimento das partes e uma não poderá acompanhar o depoimento da outra; 2.5) as testemunhas permanecerão em total silêncio enquanto estiverem na sala de espera, devendo o advogado(a) da parte autora cuidar para que não escutem nada do que está sendo dito na sala de audiência virtual, considerando o espaço físico disponível; 2.6) as testemunhas deverão portar documento de identificação que deverá ser mostrado ao juiz antes do seu depoimento; 3) Gravação do ato em mídia: 3.1) o(a) advogado(a) da parte autora deve cuidar para que o enquadramento da webcam permita a visualização de todos os presentes tanto na sala de audiência de seu escritório, quanto na sala de espera das testemunhas; 3.2) como as audiências serão gravadas em vídeo e áudio, é responsabilidade do(a)advogado(a) da parte autora disponibilizar um bom acesso à internet e equipamentos de gravação de boa qualidade. Eventual dúvida acerca do procedimento deverá ser direcionada ao seguinte e-mail: [email protected]. A realização de testes prévios de mídia, quando necessário, será feita por link enviado por e-mail, que deverá ser descartado após o teste. Intime-se a parte autora para que forneça os dados necessários, quais sejam: endereço eletrônico (e-mail) e telefone, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que na hipótese de uma das partes terem interesse em estar presencialmente na sede da Justiça Federal, deverá se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Nessa hipótese, as testemunhas da parte também deverão comparecer presencialmente. Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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