Execução Fiscal 0000668-73.2005.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0000668-73.2005.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:17

Baixa Definitiva

20/10/2025, 14:50

Trânsito em julgado

18/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:40

Publicação

26/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000668-73.2005.4.01.3801/MG EXECUTADO: BRENNEA SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA (OAB MG119006) EXECUTADO: CLAUDIA LOYRES DE FARIA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA (OAB MG119006) SENTENÇA nte o exposto, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade imputável à parte executada (Tema 1229 STJ e AgInt no AREsp n. 1.959.146/PR, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 22/6/2023). Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Cumpra-se, servindo a presente sentença como mandado/ofício para os seus fins. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/09/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 12:03

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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