Mandado de Segurança Cível 6004903-31.2024.4.06.3815 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6004903-31.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:19

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 06:15

Confirmada

03/07/2025, 06:15

Publicação

03/07/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6004903-31.2024.4.06.3815/MG IMPETRANTE: POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA. ADVOGADO(A): DIOGO ORTIGARA GIRARDI (OAB RS065128) ATO ORDINATÓRIO 1. Dar vista da sentença ao MPF, se for o caso. 2. Intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora, com o fim de evitar a descontinuidade da prestação jurisdicional, promover a inauguração da fase de cumprimento provisório da sentença (CPC, art. 1.012, §2º), em autos apartados, distribuídos incidentalmente e por prevenção a este mesmo Juízo, observando, em tudo, o regramento do art. 520 e seguintes do CPC. 3. Suscitadas em contrarrazões as preliminares previstas no § 1º do art. 1.009 do CPC, vista ao recorrente, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.009, § 2º). 4. Vencido o prazo – e não havendo apelação adesiva –, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal 6ª Região, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). 5. Apresentada apelação adesiva, vista ao apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º.). Cumpra-se.

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:04

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:49

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:27

Confirmada

24/06/2025, 13:27

Expedida/certificada

24/06/2025, 09:14

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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