Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000810-47.2023.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalNão padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Partes do Processo

JULIA DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE CURY

OAB/MG 123776·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:25

Documento (Certidão)

17/06/2025, 14:20

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:46

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:42

Publicação

27/05/2025, 02:36

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000810-47.2023.4.06.3815/MG REQUERENTE: JULIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CURY (OAB MG123776) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, a anulação da sentença (evento 288, OUT1) para nova instrução com observação as teses do Temas 6 do STF. Determino a extinção do cumprimento provisório de sentença com o devido traslado dos autos ao processo principal. Proceda-se ao traslado destes autos ao processo 1004220-25.2021.4.01.3815 Intimem-se. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. São João del-Rei, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 07:47

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 22:53

Confirmada

16/05/2025, 14:34

Mero expediente

16/05/2025, 12:10

Todas as movimentações(324)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:25

Documento (Certidão)

17/06/2025, 14:20

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:46

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

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Publicação

27/05/2025, 02:36

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000810-47.2023.4.06.3815/MG REQUERENTE: JULIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CURY (OAB MG123776) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, a anulação da sentença (evento 288, OUT1) para nova instrução com observação as teses do Temas 6 do STF. Determino a extinção do cumprimento provisório de sentença com o devido traslado dos autos ao processo principal. Proceda-se ao traslado destes autos ao processo 1004220-25.2021.4.01.3815 Intimem-se. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. São João del-Rei, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 07:47

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 22:53

Confirmada

16/05/2025, 14:34

Mero expediente

16/05/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 06:42

Expedida/certificada

08/05/2025, 08:18

Expedida/certificada

08/05/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:12

Confirmada

07/05/2025, 16:12

Expedida/certificada

07/05/2025, 07:46

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:34

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Mero expediente

15/04/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:13

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:16

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 06:45

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:43

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 11:26

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:05

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:43

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:08

Confirmada

10/02/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:13

Confirmada

10/02/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:18

Expedida/certificada

07/02/2025, 07:14

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:48

Por decisão judicial

23/01/2025, 08:18

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:22

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 05:37

Expedida/certificada

05/12/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:41

Ato ordinatório

25/11/2024, 09:49

Decurso de Prazo

19/11/2024, 11:51

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 08:48

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:13

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:03

Confirmada

07/10/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:27

Confirmada

02/10/2024, 17:25

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:29

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:45

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 07:59

Documento (Certidão)

30/09/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 05:25

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 05:24

Expedida/certificada

27/09/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:08

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:58

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:02

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 08:04

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:53

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 11:24

Confirmada

23/07/2024, 11:24

Mero expediente

18/07/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 15:17

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:02

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:42

Expedida/certificada

25/06/2024, 08:07

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:30

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:17

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:02

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:06

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:59

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Confirmada

13/05/2024, 12:06

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:17

Confirmada

08/05/2024, 12:25

Expedida/certificada

06/05/2024, 18:20

Expedida/certificada

06/05/2024, 16:11

Outras Decisões

06/05/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:42

Expedida/certificada

29/04/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 17:07

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2024, 07:51

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:02

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 13:46

Mudança de Assunto Processual

20/03/2024, 14:39

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:30

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 19:05

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:11

Documento (Certidão)

14/02/2024, 14:40

Mero expediente

14/02/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:44

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:12

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:01

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 05:30

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:33

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:47

Por decisão judicial

07/12/2023, 07:12

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 18:19

Documento (Certidão)

06/12/2023, 18:19

Mero expediente

06/12/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 14:16

Documento (Certidão)

29/11/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 08:43

Documento (Certidão)

23/11/2023, 15:12

Mero expediente

23/11/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 20:54

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 13:07

Expedida/Certificada

21/11/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:18

Documento (Certidão)

09/11/2023, 08:15

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:07

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 07:27

Documento (Certidão)

11/10/2023, 13:54

Outras Decisões

11/10/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:09

Documento (Certidão)

09/10/2023, 16:47

Expedida/Certificada

09/10/2023, 16:47

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:45

Documento (Certidão)

28/09/2023, 17:49

Expedida/Certificada

28/09/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:53

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 11:43

Documento (Certidão)

27/09/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 11:41

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 11:13

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 04:52

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 08:43

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 08:41

Documento (Certidão)

21/09/2023, 16:02

Outras Decisões

21/09/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:31

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 09:49

Conclusão

08/09/2023, 09:48

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 09:45

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:38

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 08:18

Documento (Certidão)

21/08/2023, 11:32

Expedida/Certificada

21/08/2023, 11:32

Outras Decisões

21/08/2023, 11:32

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 18:47

Documento (Certidão)

17/08/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:25

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 20:10

Outras Decisões

19/07/2023, 20:10

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:51

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 13:49

Expedida/Certificada

13/07/2023, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:42

Documento (Certidão)

13/07/2023, 08:56

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 12:01

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 08:32

Documento (Certidão)

10/07/2023, 17:38

Expedida/Certificada

10/07/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 08:46

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 08:24

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 05:20

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:33

Documento (Certidão)

22/06/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:42

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:03

Documento (Certidão)

20/06/2023, 11:33

Outras Decisões

20/06/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 07:26

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:32

Documento (Certidão)

06/06/2023, 11:34

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 23:30

Documento (Certidão)

18/05/2023, 23:30

Documento (Certidão)

17/05/2023, 12:34

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 12:53

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:15

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:37

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 09:04

Documento (Certidão)

18/04/2023, 15:35

Mero expediente

18/04/2023, 15:35

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:38

Petição (Parecer)

12/04/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:19

Expedida/Certificada

10/04/2023, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 07:52

Documento (Certidão)

04/04/2023, 16:42

Expedida/Certificada

04/04/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 09:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:22

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:15

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:15

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:15

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:05

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:05

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/03/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 07:10

Documento (Certidão)

10/03/2023, 11:07

Ato ordinatório

10/03/2023, 11:07

Documento (Certidão)

10/03/2023, 10:43

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 14:38

Documento (Certidão)

08/03/2023, 12:43

Mero expediente

08/03/2023, 12:43

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:40

Documento (Certidão)

07/03/2023, 14:22

Expedida/Certificada

07/03/2023, 14:22

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:35

Documento (Certidão)

16/02/2023, 15:35

Mero expediente

16/02/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 14:05

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 12:40

Remessa (em diligência; outros motivos)

14/02/2023, 14:06

Recebimento

14/02/2023, 08:01

Distribuição (dependência)

14/02/2023, 08:01