Recurso Inominado Cível 6004823-82.2024.4.06.3810 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6004823-82.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004823-82.2024.4.06.3810/MG AUTOR: JULIANO MATEUS RIBEIRO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO ANDRADE (OAB MG193485) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

26/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2026, 01:28

Trânsito em julgado

25/06/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 12/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004823-82.2024.4.06.3810/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: JULIANO MATEUS RIBEIRO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO ANDRADE (OAB MG193485) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ALESSANDRA DE FATIMA RIBEIRO (Pais) (INTERESSADO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR NOS TERMOS DA EMENTA SUPRA. COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, CONDENO A PARTE RECORRENTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, FICANDO SOBRESTADA A EXECUÇÃO, POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

01/06/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:36

Publicação

19/05/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:34

Confirmada

18/05/2026, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004823-82.2024.4.06.3810/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: JULIANO MATEUS RIBEIRO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO ANDRADE (OAB MG193485) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor nos termos da ementa supra. Com estas considerações, condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, ficando sobrestada a execução, por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2026.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

15/05/2026, 00:14

Documento (Acórdão)

13/05/2026, 18:37

Sentença confirmada

13/05/2026, 07:20

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2026 e fim às 23:59 de 12/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004823-82.2024.4.06.3810/MG (Pauta: 184) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: JULIANO MATEUS RIBEIRO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO ANDRADE (OAB MG193485) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ALESSANDRA DE FATIMA RIBEIRO (Pais) (INTERESSADO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: HERBERT MARCAL CHAVES MOREIRA PERITO: EUGENIA SODRE SOUZA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 22 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

23/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

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