Execução Fiscal 1025000-02.2019.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1025000-02.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:06

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:44

Mero expediente

19/02/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:22

Expedida/certificada

25/07/2025, 00:17

Documento (Mandado)

24/07/2025, 11:00

Mandado

16/07/2025, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:16

Publicação

27/05/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1025000-02.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: CONSTRUTORA CARRARA LTDA ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KLOUBA (OAB MG156015) DESPACHO/DECISÃO Infere-se dos autos a ocorrência de excesso de penhora dos bens constritos, bem como ausência de nomeação de depositário fiel e de intimação do executado acerca da penhora. No tocante à penhora, o Oficial de Justiça certificou que se trata o imóvel de prédio residencial inacabado, invadido e composto por 28 (vinte e oito) unidades autônomas, e que alguns detentores da posse fizeram pequenas melhorias para viabilizar a habitação (evento 42, DOC2). Verifica-se que algumas unidades foram desmembradas da matrícula principal n. 28.024, mantendo-se vinculada a esta apenas os apartamentos nºs. 102, 103, 104, 201, 202, 203, 204, 503, 702, 703 e 704. Não possuindo este juízo informações suficientes sobre o referido imóvel, como por exemplo, porque somente algumas unidades foram desmembradas; se há unidades que já foram comercializadas e se sim, quais; quais ainda são passíveis de comercialização, etc, determino a intimação do executado para prestar informações sobre o referido bem a fim de vialibilizar a liberação do excesso de penhora. Ainda, visando formalizar a penhora, determino a intimação, por mandado, da representante legal da empresa, Luciana de Castro Morais, no endereço indicado na procuração (evento 33, DOC3) Rua Maria Francisca n. 31, bairro Boa Vista, BH/MG para ciência de sua designação como depositária fiel do bem penhorado, oportunidade em que deverá ser intimada da penhora e do prazo de 30 dias, para, querendo, opor embargos à execução.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1025000-02.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA CARRARA LTDA - ME CITANDO: EXECUTADO: CONSTRUTORA CARRARA LTDA - ME FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de $216,684.59, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19121210050384600000137433461 PETICAO CARRARA Inicial 19121210050420100000137433462 6021200410194 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19121210050453500000137433465 6061201011039 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19121210050467800000137433466 6061201011110 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19121210050478100000137433467 6071200319959 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19121210050491200000137433469 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20010914124412100000148376929 Despacho Despacho 20030514264858800000148443946 Intimação Intimação 20030514264858800000148443946 Manifestação Manifestação 20031322065209600000194824465 18. TELA VALOR Documento Comprobatório 20031322065231500000194824466 19. TELA VALOR Documento Comprobatório 20031322065245600000194824467 20. TELA VALOR Documento Comprobatório 20031322065257900000194824468 21. TELA VALOR Documento Comprobatório 20031322065272000000194824469 1. PAES Documento Comprobatório 20031322065281400000194824470 2. PAEX Documento Comprobatório 20031322065289200000194824471 3. PAEX Documento Comprobatório 20031322065297300000194824472 15. REFIS Documento Comprobatório 20031322065305700000194824473 Despacho Despacho 20040112283209300000206773452 Citação Citação 20040112283209300000206773452 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090110442091300000313466036 Diligência Diligência 21030418194330500000460994577 Ato ordinatório Ato ordinatório 21061620164084300000577597542 Manifestação Manifestação 21062508410041000000591007530 1025000-02.2019.4.01.3800 Documentos Diversos 21062508410062200000591007532 Ato ordinatório Ato ordinatório 21110917510801500000801175270 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 9 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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