Execução Fiscal 1018230-85.2022.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1018230-85.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/02/2026, 19:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:02

Confirmada

05/02/2026, 15:02

Expedida/certificada

04/02/2026, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 03:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1018230-85.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: MINERALES EQUIPAMENTOS E ACOS ESPECIAIS LTDA. ADVOGADO(A): DIVINO MARCOS FELIX DE SOUSA (OAB MG140195) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da exequente, pela qual concorda com a liberação dos valores bloqueados, não há necessidade de tecer maiores comentários acerca do desbloqueio dos valores. À Secretaria para proceder aos desbloqueios, ficando desde já autorizado, caso necessário (na hipótese dos referidos valores já terem sido transferidos para conta judicial), a expedição de ofício à CEF para a transferência dos valores bloqueados em favor de conta de titularidade do executado, a ser identificada via SISBAJUD. Ato contínuo, em face da informação prestada pelo(a) exequente sobre o parcelamento do(s) débito(s), determino o arquivamento provisório dos presentes autos até manifestação do(a) exequente sobre eventual cumprimento ou não do parcelamento. Cumpra-se, independentemente de intimação, tendo em vista que "é desnecessária a intimação da Fazenda Pública da suspensão da execução fiscal por si requerida (…)." (STJ, AgRg no AREsp n. 225.152/GO, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 18/12/2012, DJe de 4/2/2013). Belo Horizonte, (data no rodapé).

26/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 17:38

Mero expediente

16/05/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 20:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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