Recurso Inominado Cível 0048806-64.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

TRF6TRArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ERCIO EUSTAQUIO SEABRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO VALE RODRIGUES

OAB/MG 093863·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:37

Trânsito em julgado

31/07/2025, 09:37

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

09/07/2025, 15:23

Publicação

09/07/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:29

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:27

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2025, 08:20

Publicação

11/06/2025, 18:20

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0048806-64.2011.4.01.3800/MG RECORRENTE: ERCIO EUSTAQUIO SEABRA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VALE RODRIGUES (OAB MG093863) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora aceitou a proposta apresentada pela CEF, HOMOLOGO o acordo, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 12, VIII, da Resolução PRESI 41/2024, deste Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para que produza seus efeitos legais, ficando prejudicado o recurso interposto, pelo que se extingue o feito, com resolução do mérito, conforme art. 487, III, alínea b, do CPC/15. Intimem-se. A CEF deve juntar aos autos os comprovantes de pagamento/depósito referentes aos valores acordados. Certifique-se o trânsito em julgado, com urgência. Após, determino o retorno dos autos à Vara de origem para as providências de praxe. Belo Horizonte, data da assinatura.

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:37

Trânsito em julgado

31/07/2025, 09:37

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

09/07/2025, 15:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Publicação

09/07/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:29

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:27

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2025, 08:20

Publicação

11/06/2025, 18:20

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0048806-64.2011.4.01.3800/MG RECORRENTE: ERCIO EUSTAQUIO SEABRA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VALE RODRIGUES (OAB MG093863) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora aceitou a proposta apresentada pela CEF, HOMOLOGO o acordo, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 12, VIII, da Resolução PRESI 41/2024, deste Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para que produza seus efeitos legais, ficando prejudicado o recurso interposto, pelo que se extingue o feito, com resolução do mérito, conforme art. 487, III, alínea b, do CPC/15. Intimem-se. A CEF deve juntar aos autos os comprovantes de pagamento/depósito referentes aos valores acordados. Certifique-se o trânsito em julgado, com urgência. Após, determino o retorno dos autos à Vara de origem para as providências de praxe. Belo Horizonte, data da assinatura.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:45

Homologação de Transação

29/05/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:01

Publicação

27/05/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0048806-64.2011.4.01.3800/MG RELATOR: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO RECORRENTE: ERCIO EUSTAQUIO SEABRA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VALE RODRIGUES (OAB MG093863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 15/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:50

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:23

Por decisão judicial

05/04/2025, 11:04

Ato ordinatório

04/04/2025, 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 20:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/01/2024, 13:53

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:04

Expedida/Certificada

22/11/2023, 18:09

Mero expediente

22/11/2023, 16:45

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:36

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/10/2022, 12:13

Decurso de Prazo

18/08/2022, 01:12

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 12:50

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/05/2015, 14:57

Intimação

09/04/2015, 12:15

Recebimento

06/04/2015, 18:21

Expedida/Certificada

27/03/2015, 11:23

Expedida/Certificada

26/03/2015, 13:59

Julgamento em Diligência

19/03/2015, 13:34

Conclusão

13/01/2012, 14:40

Distribuição

10/01/2012, 14:48

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00