Procedimento do Juizado Especial Cível 1014708-66.2023.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1014708-66.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1014708-66.2023.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: BEATRIZ BALDI FROES ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS (OAB MG096395) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 11/11/2025 - RESPOSTA

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:24

Confirmada

11/11/2025, 13:24

Documento (Certidão)

05/11/2025, 09:31

Expedida/certificada

04/11/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 07:51

Publicação

28/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1014708-66.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE: BEATRIZ BALDI FROES ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS (OAB MG096395) ATO ORDINATÓRIO Por força do art. 203, §4º do CPC, intime-se a parte Autora, seu advogado, e se houver, o cessionário, para no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores referentes ao ofício requisitório (RPV/Precatório), conforme evento requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada ou requisição de pagamento de precatório paga - liberada no corpo do andamento do processo, bem como da data de disponibilidade para saque. Havendo necessidade de expedição de certidão de atuação para fins de levantamento, o interessado deverá peticionar nos autos, comprovar o recolhimento das custas e, em seguida, informar à Secretaria, via e-mail ([email protected]), a fim de agilizar sua expedição, cujo prazo é de até 05 (cinco) dias úteis. O recolhimento das custas poderá ser feito no sistema EPROC, acessando o processo: Barra de Ações > Custas > Nova GRU > Custas Complementares > Informar o valor (R$ 18,57) > Gerar. Ressalte-se que o levantamento pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, poderá ser feito diretamente junto à instituição bancária, sem necessidade de expedição de certidão, nos casos de requisição - sem alvará. A certidão, quando solicitada, destina-se exclusivamente a validar a atuação do advogado perante a instituição financeira, não se confundindo com o benefício da gratuidade de justiça concedido em favor da parte autora, sendo portanto necessário o recolhimento das custas. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. Uberlândia - MG, data da assinatura eletrônica.

27/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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