Procedimento do Juizado Especial Cível 0101949-07.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 00:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 05:35

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

09/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0101949-07.2007.4.01.3800/MG RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA PETTINATI ADVOGADO(A): RENATO PINTO ANTUNES (OAB MG091564) RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA PETTINATI ADVOGADO(A): RENATO PINTO ANTUNES (OAB MG091564) RECORRENTE: VICENTE DE PAULO PETTINATI ADVOGADO(A): RENATO PINTO ANTUNES (OAB MG091564) RECORRENTE: JOSE ANGELO PETTINATI ADVOGADO(A): RENATO PINTO ANTUNES (OAB MG091564) RECORRENTE: NISIO SATURNINO PETTINATI ADVOGADO(A): RENATO PINTO ANTUNES (OAB MG091564) DESPACHO/DECISÃO 1 – As partes são capazes, o direito é disponível e os procuradores habilitados dispõem de poderes para transigir. A celebração do acordo tem como consequência lógica a perda de objeto do recurso pendente de apreciação nos autos. 2 – Diante disso, homologo o acordo celebrado (petição e documentos dos Eventos 189 e 201), julgando extinto o processo com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, ‘b’, do CPC, ficando por consequência prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s). 3 – Intime-se a CEF para efetuar o depósito dos valores acordados, no prazo de 10 (dez) dias, na(s) conta(s) informada(s) pela parte demandante (Evento 201 – MANIF1). 4 – Questões relativas a levantamento de valores depositados nos autos serão resolvidas pelo Juízo a quo. 5 – Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem. P.I. Belo Horizonte (MG), data do registro.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0101949-07.2007.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA PETTINATI ADVOGADO(A): RENATO PINTO ANTUNES (OAB MG091564) RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA PETTINATI ADVOGADO(A): RENATO PINTO ANTUNES (OAB MG091564) RECORRENTE: VICENTE DE PAULO PETTINATI ADVOGADO(A): RENATO PINTO ANTUNES (OAB MG091564) RECORRENTE: JOSE ANGELO PETTINATI ADVOGADO(A): RENATO PINTO ANTUNES (OAB MG091564) RECORRENTE: NISIO SATURNINO PETTINATI ADVOGADO(A): RENATO PINTO ANTUNES (OAB MG091564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 15/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

18/10/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0101949-07.2007.4.01.3800. RECORRENTE: GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA - MG55729, RENATO PINTO ANTUNES - MG91564 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NISIO SATURNINO PETTINATI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0101949-07.2007.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA PETTINATI e outros Advogados do(a)

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0101949-07.2007.4.01.3800. RECORRENTE: GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA - MG55729, RENATO PINTO ANTUNES - MG91564 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANGELO PETTINATI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0101949-07.2007.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA PETTINATI e outros Advogados do(a)

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0101949-07.2007.4.01.3800. RECORRENTE: GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA - MG55729, RENATO PINTO ANTUNES - MG91564 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE DE PAULO PETTINATI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0101949-07.2007.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA PETTINATI e outros Advogados do(a)

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0101949-07.2007.4.01.3800. RECORRENTE: GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA - MG55729, RENATO PINTO ANTUNES - MG91564 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE PADUA PETTINATI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0101949-07.2007.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA PETTINATI e outros Advogados do(a)

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2022, 21:21

Remessa

07/08/2013, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00