Mandado de Segurança Cível 6001128-13.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

RUBISNEY LOPEZ RODRIGUEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF 055853

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:01

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:45

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:05

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001128-13.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE: RUBISNEY LOPEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a decisão proferida no evento 7, DESPADEC1 e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa enquanto perdurar a alegada situação de hipossuficiência financeira, eis que foi deferido o pedido de justiça gratuita por ela formulado. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n° 12.016/09). Comuniquem-se aos Juízos Federais de Juiz de Fora e Varginha, encaminhando-lhes cópia desta sentença, para fins de instrução dos MS

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:56

Confirmada

22/05/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:41

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:21

Documento (Certidão)

16/05/2025, 12:20

Segurança

15/05/2025, 18:38

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:07

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:01

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:45

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:05

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 02:36

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001128-13.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE: RUBISNEY LOPEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a decisão proferida no evento 7, DESPADEC1 e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa enquanto perdurar a alegada situação de hipossuficiência financeira, eis que foi deferido o pedido de justiça gratuita por ela formulado. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n° 12.016/09). Comuniquem-se aos Juízos Federais de Juiz de Fora e Varginha, encaminhando-lhes cópia desta sentença, para fins de instrução dos MS

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:56

Confirmada

22/05/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:41

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:21

Documento (Certidão)

16/05/2025, 12:20

Segurança

15/05/2025, 18:38

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:34

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:59

Confirmada

25/02/2025, 17:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:55

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:36

Documento (Mandado)

18/02/2025, 11:26

Mandado

14/02/2025, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 14:11

Mudança de Parte

14/02/2025, 14:08

Liminar

14/02/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:12

Documento (Certidão)

14/02/2025, 12:58

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 12:58