Procedimento do Juizado Especial Cível 6001260-07.2025.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001260-07.2025.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/10/2025 A 07/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6001260-07.2025.4.06.3823/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARCIO DA SILVA GASPAR (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL AMANCIO MARTINS (OAB MG199391) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES (MGBH-4B) - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001260-07.2025.4.06.3823/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: MARCIO DA SILVA GASPAR (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL AMANCIO MARTINS (OAB MG199391) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIO DA SILVA GASPAR (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL AMANCIO MARTINS (OAB MG199391) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: FELIPE ROCHA HENRIQUES RAMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 18 de setembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/10/2025 e fim às 23:59 de 07/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001260-07.2025.4.06.3823/MG (Pauta: 267) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

19/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2025, 06:18

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:03

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 18:00

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Publicação

16/07/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001260-07.2025.4.06.3823/MG AUTOR: MARCIO DA SILVA GASPAR ADVOGADO(A): DANIEL AMANCIO MARTINS (OAB MG199391) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Incabível condenação em custas e/ou honorários sucumbenciais (Lei 9.099/1995, art. 55). Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se à E. Turma Recursal. Intimem-se. Cumpra-se. Viçosa/MG, data na assinatura eletrônica.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:20

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•20/10/2025, 00:00