Procedimento do Juizado Especial Cível 6006718-05.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

Partes do Processo

MOACY ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 209021

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

06/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6006718-05.2024.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: MOACY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA (OAB MG209021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 02/10/2025 - Juntada de certidão

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:25

Documento (Certidão)

02/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:20

Paga

24/09/2025, 17:01

Paga

24/09/2025, 17:01

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:39

Documento (Certidão)

27/08/2025, 08:33

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:20

Publicação

19/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6006718-05.2024.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: MOACY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA (OAB MG209021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 14/08/2025 - Juntado(a)

18/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Publicação

06/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6006718-05.2024.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: MOACY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA (OAB MG209021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 02/10/2025 - Juntada de certidão

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:20

Paga

24/09/2025, 17:01

Paga

24/09/2025, 17:01

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:39

Documento (Certidão)

27/08/2025, 08:33

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:20

Publicação

19/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6006718-05.2024.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: MOACY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA (OAB MG209021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 14/08/2025 - Juntado(a)

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:25

Expedida/certificada

14/08/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 08:50

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:40

Publicação

29/07/2025, 03:20

Confirmada

28/07/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6006718-05.2024.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: MOACY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA (OAB MG209021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 25/07/2025 - Remetidos os Autos

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:50

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 08:33

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:54

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:04

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:43

Publicação

16/06/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006718-05.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MOACY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA (OAB MG209021) DESPACHO/DECISÃO Ao INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos o comprovante de implantação do benefício em favor da parte autora, bem como o cálculo do valor retroativo. Com a juntada, abra-se vista à parte autora para ciência e manifestação, caso queira, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, expaça(m)-se a(s) RPV(s). Comprovados os depósitos, e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, defintitamente. Uberaba, 10/06/2025.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:53

Mero expediente

12/06/2025, 16:53

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:09

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 17:38

Publicação

27/05/2025, 02:37

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006718-05.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MOACY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA (OAB MG209021) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, condenando o INSS a implantar o benefício conforme seguintes parâmetros:

26/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

20/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:38

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 12:51

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:24

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:24

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 16:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:47

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:07

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

24/04/2025, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:20

Expedida/certificada

17/02/2025, 11:36

Determinada/Designada

17/02/2025, 11:36

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 11:02

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:03

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 15:50

Antecipação de tutela

09/12/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 21:12

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 13:49

Documento (Certidão)

30/10/2024, 12:48

Distribuição (sorteio)

30/10/2024, 12:48

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00