Cumprimento de sentença 1001170-08.2018.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

EVALDO JOSE FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

FRANCIELLE SOUZA SANTOS

OAB/MG 167611·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO

OAB/MG 128109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

04/02/2026, 09:48

Paga

24/01/2026, 12:47

Por decisão judicial

21/12/2025, 03:13

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:44

Documento (Certidão)

17/12/2025, 20:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:53

Publicação

10/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001170-08.2018.4.01.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: EVALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO (OAB MG128109) ADVOGADO(A): FRANCIELLE SOUZA SANTOS (OAB MG167611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 07:07

Mero expediente

04/12/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:20

Todas as movimentações(122)

Documento (Certidão)

04/02/2026, 09:48

Paga

24/01/2026, 12:47

Por decisão judicial

21/12/2025, 03:13

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:44

Documento (Certidão)

17/12/2025, 20:34

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:53

Publicação

10/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001170-08.2018.4.01.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: EVALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO (OAB MG128109) ADVOGADO(A): FRANCIELLE SOUZA SANTOS (OAB MG167611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 07:07

Mero expediente

04/12/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:20

Publicação

19/11/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001170-08.2018.4.01.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: EVALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO (OAB MG128109) ADVOGADO(A): FRANCIELLE SOUZA SANTOS (OAB MG167611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 16/11/2025 - PETIÇÃO

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:26

Expedida/certificada

17/11/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 22:24

Confirmada

21/10/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:36

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:03

Mero expediente

17/10/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:16

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:10

Confirmada

02/10/2025, 13:07

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:02

Mudança de Classe Processual

30/09/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:21

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Confirmada

08/09/2025, 16:12

Publicação

08/09/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001170-08.2018.4.01.3811/MG REQUERENTE: EVALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): FRANCIELLE SOUZA SANTOS (OAB MG167611) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO (OAB MG128109) DESPACHO/DECISÃO 1 - Encaminhem-se os autos ao Setor de Contadoria do Juízo para elaboração dos cálculos de eventuais valores devidos à parte autora, ante as divergências apontadas pela partes. 2 - Registre-se que a Segunda Turma do STJ, no Informativo n. 0676 (REsp 1.861.550-DF), publicado em 28 de agosto de 2020, fixou posicionamento no sentido de que “na fase de cumprimento de sentença não se pode alterar os critérios de atualização dos cálculos estabelecidos na decisão transitada em julgado, ainda que para adequá-los ao entendimento do STF firmado em repercussão geral.” Na mesma linha, é o entendimento exarado pela Corte Cidadã constante do julgamento dos seguintes recursos repetitivos: REsp 1495144/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 20/03/2018 e REsp 1495146/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018. Assim, os cálculos de liquidação deverão obedecer estritamente aos critérios fixados no título judicial, haja vista que a aplicação de índices diversos de juros e/ou atualização monetária constituiria ofensa à coisa julgada material. 3 - Indefiro, desde já, quaisquer requerimentos das partes objetivando a aplicação de índices de juros e correção monetária diferentes daqueles previstos da sentença/acórdão transitado em julgado. 4 - Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se vista às partes para se manifestarem. Prazo: 15 (quinze) dias. Divinópolis-MG.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:29

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 15:25

Documento (Informações)

26/08/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 18:45

Mero expediente

23/07/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:58

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Mero expediente

02/06/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:40

Confirmada

22/04/2025, 08:40

Expedida/certificada

15/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:12

Confirmada

07/03/2025, 10:25

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:16

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Confirmada

25/11/2024, 14:17

Outras Decisões

22/11/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:49

Confirmada

30/07/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:42

Expedida/certificada

22/07/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:26

Confirmada

24/05/2024, 10:21

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:34

Ato ordinatório

22/04/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:33

Documento (Certidão)

18/03/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:57

Documento (Certidão)

23/02/2024, 16:55

Mudança de Classe Processual

23/02/2024, 16:52

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:26

Documento (Certidão)

04/12/2023, 16:45

Expedida/Certificada

04/12/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 18:06

Recebimento

30/11/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVALDO JOSE FERREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO - MG128109-A, FRANCIELLE SOUZA SANTOS - MG167611-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EVALDO JOSE FERREIRA REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO - MG128109-A, FRANCIELLE SOUZA SANTOS - MG167611-A O processo nº 1001170-08.2018.4.01.3811 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/02/2023 Horário: 14:00 Local: 2TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: Assunto: 2TR - 16/02/2023 14:00 - xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx (número do processo) Mensagem: Pedido de inscrição para: Sustentação oral ou Preferência Data e horário da sessão: 16/02/2023 14:00 Órgão julgador: xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG Relator(a): x Processo: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Parte representada: x Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: x OAB: xxx.xxx UF: xx E-mail: x Declaro estar habilitado(a) nos autos em nome da parte representada acima mencionada. O link para entrar na sessão, via reunião do Microsoft Teams, será enviado para o e-mail informado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVALDO JOSE FERREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO - MG128109-A, FRANCIELLE SOUZA SANTOS - MG167611-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EVALDO JOSE FERREIRA REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO - MG128109-A, FRANCIELLE SOUZA SANTOS - MG167611-A O processo nº 1001170-08.2018.4.01.3811 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/02/2023 Horário: 14:00 Local: 2TR1 - Sala 1 - Observação: O pedido de sustentação oral ou preferência deve ser feito exclusivamente por meio do e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão. O e-mail deve conter todos os dados abaixo relacionados, da forma indicada, sob pena de indeferimento: Assunto: 2TR - data (xx/xx/xxxx) e horário da sessão (xx:xx) - número do processo (xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx) Mensagem: Pedido de inscrição para: Sustentação oral ou Preferência Data e horário da sessão: xx/xx/xxxx xx:xx Órgão julgador: xª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG Relator(a): x Processo: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Parte representada: x Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: x OAB: xxx.xxx E-mail: x Declaro estar habilitado(a) nos autos em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

17/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 17:42

Petição (Contra-razões)

12/07/2021, 14:15

Petição (Contra-razões)

02/07/2021, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 13:54

Petição (Recurso inominado)

17/06/2021, 18:21

Petição (Recurso inominado)

31/05/2021, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 13:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2021, 13:47

Conclusão (para decisão)

14/01/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 11:31

Ato ordinatório

20/11/2020, 11:28

Decurso de Prazo

28/10/2020, 15:39

Petição (Embargos de declaração)

21/10/2020, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 16:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2020, 15:54

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 15:28

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2020, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 15:55

Improcedência

17/02/2020, 17:03

Decurso de Prazo

24/06/2019, 18:01

Conclusão (para julgamento)

17/06/2019, 19:49

Petição (Contestação)

10/06/2019, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:02

Assistência Judiciária Gratuita

07/02/2019, 18:15

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 11:10

Remessa (outros motivos)

07/12/2018, 12:46

Documento (Informações)

07/12/2018, 12:46

Recebimento

07/12/2018, 12:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/12/2018, 12:44

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•14/02/2023, 00:00

Intimação de pauta

•17/01/2023, 00:00