Procedimento Comum Cível 6006283-04.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6006283-04.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006283-04.2024.4.06.3811/MG RELATOR: WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS AUTOR: ANDREIA MORAIS DA SILVA ADVOGADO(A): BALTAZAR TEODORO DE MELO (OAB MG044169) ADVOGADO(A): TATIANA MARI CLARETH (OAB MG125653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 09/06/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/03/2026 A 09/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6006283-04.2024.4.06.3811/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ANDREIA MORAIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BALTAZAR TEODORO DE MELO (OAB MG044169) ADVOGADO(A): TATIANA MARI CLARETH (OAB MG125653) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA, DE OFÍCIO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE SE REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ESPECIALMENTE PARA COMPLEMENTAR A PERÍCIA MÉDICA, NOS TERMOS ASSINALADOS, E REALIZAR O ESTUDO SOCIECONÔMICO, PROFERINDO-SE NOVO JULGAMENTO.INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006283-04.2024.4.06.3811/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: ANDREIA MORAIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BALTAZAR TEODORO DE MELO (OAB MG044169) ADVOGADO(A): TATIANA MARI CLARETH (OAB MG125653) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, lhe DAR PARCIAL PROVIMENTO, para ANULAR a sentença proferida, de ofício, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de se reabrir a instrução processual, especialmente para complementar a perícia médica, nos termos assinalados, e realizar o estudo socieconômico, proferindo-se novo julgamento.Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/03/2026 e fim às 23:59 de 09/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006283-04.2024.4.06.3811/MG (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: ANDREIA MORAIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BALTAZAR TEODORO DE MELO (OAB MG044169) ADVOGADO(A): TATIANA MARI CLARETH (OAB MG125653) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: SILVIO ROBERTO DE SOUSA PEREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006283-04.2024.4.06.3811/MG AUTOR: ANDREIA MORAIS DA SILVA ADVOGADO(A): BALTAZAR TEODORO DE MELO (OAB MG044169) ADVOGADO(A): TATIANA MARI CLARETH (OAB MG125653) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006283-04.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: ANDREIA MORAIS DA SILVA ADVOGADO(A): BALTAZAR TEODORO DE MELO (OAB MG044169) ADVOGADO(A): TATIANA MARI CLARETH (OAB MG125653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 09/05/2025 - LAUDO PERICIAL

02/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/01/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 11:02

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Incompetência

19/12/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 10:51

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 12:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/10/2024, 14:25

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00