Recurso Inominado Cível 6006369-84.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006369-84.2024.4.06.3807/MG AUTOR: MARCIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO(A): EDILANE ANDRADE LIMA (OAB MG216477) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS PEREIRA ARAUJO (OAB MG217114) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

11/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:33

Trânsito em julgado

09/02/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:30

Publicação

17/12/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 09/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6006369-84.2024.4.06.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARCIA MARIA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILANE ANDRADE LIMA (OAB MG216477) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS PEREIRA ARAUJO (OAB MG217114) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES (MGBH-4B) - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006369-84.2024.4.06.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: MARCIA MARIA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILANE ANDRADE LIMA (OAB MG216477) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS PEREIRA ARAUJO (OAB MG217114) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2025.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 09:05

Expedida/certificada

15/12/2025, 09:05

Documento (Acórdão)

12/12/2025, 21:32

Sentença confirmada

11/12/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA MARIA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILANE ANDRADE LIMA (OAB MG216477) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS PEREIRA ARAUJO (OAB MG217114) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 18 de novembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/12/2025 e fim às 23:59 de 09/12/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006369-84.2024.4.06.3807/MG (Pauta: 131) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

19/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00