Procedimento do Juizado Especial Cível 6004505-02.2024.4.06.3810 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6004505-02.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 19/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004505-02.2024.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004505-02.2024.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALMEIDA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/05/2026 e fim às 23:59 de 19/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu "Sessão de Julgamento" > "Solicitações de Sustentação e Preferência", dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004505-02.2024.4.06.3810/MG (Pauta: 252) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: HERBERT MARCAL CHAVES MOREIRA PERITO: ANDREA CRISTINA BARBOSA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALMEIDA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de abril de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

30/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2025, 15:07

Mudança de Parte

05/12/2025, 15:06

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:13

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2025, 10:30

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:50

Publicação

20/10/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:47

Confirmada

17/10/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/05/2026 e fim às 23:59 de 19/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu "Sessão de Julgamento" > "Solicitações de Sustentação e Preferência", dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004505-02.2024.4.06.3810/MG (Pauta: 252) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: HERBERT MARCAL CHAVES MOREIRA PERITO: ANDREA CRISTINA BARBOSA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALMEIDA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de abril de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

30/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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