Procedimento Comum Cível 1015701-21.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1015701-21.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1015701-21.2023.4.06.3800/MG AUTOR: PEDRO SANTANA PEREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ADVOGADO(A): FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM (OAB MG072992) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos seguintes termos: a) Declaro como tempo de serviço especial prestado pela parte autora os períodos de 04/08/1989 a 31/10/1996 e 05/10/2011 a 13/11/2019; b) em razão do reconhecimento dos períodos especiais indicados na alínea ?a? condeno o INSS a CONCEDER/IMPLANTAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 09/03/2023 (data da citação válida); c) condeno o INSS a pagar as parcelas em atraso desde a data em que tornou-se devido o benefício (09/03/2023), compensados todos os valores não acumuláveis recebidos. As diferenças deverão ser acrescidas de juros moratórios a partir da citação e atualização monetária a partir do vencimento de cada parcela, conforme parâmetros do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:37

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:05

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:01

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:14

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:27

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:50

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:30

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Publicação

10/04/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1015701-21.2023.4.06.3800/MG AUTOR: PEDRO SANTANA PEREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ADVOGADO(A): FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM (OAB MG072992) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos seguintes termos: a) Declaro como tempo de serviço especial prestado pela parte autora os períodos de 04/08/1989 a 31/10/1996 e 05/10/2011 a 13/11/2019; b) em razão do reconhecimento dos períodos especiais indicados na alínea ?a? condeno o INSS a CONCEDER/IMPLANTAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 09/03/2023 (data da citação válida); c) condeno o INSS a pagar as parcelas em atraso desde a data em que tornou-se devido o benefício (09/03/2023), compensados todos os valores não acumuláveis recebidos. As diferenças deverão ser acrescidas de juros moratórios a partir da citação e atualização monetária a partir do vencimento de cada parcela, conforme parâmetros do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 20:39

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:11

Procedência

08/04/2026, 18:11

Documentos

Sentença

•17/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Procedência

Todas as movimentações(96)