Execução Fiscal 0002439-54.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

RUBINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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LEONARDO VITORIO SALGE

OAB/MG 078059·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA

OAB/MG 068746·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VITORIO SALGE

OAB/MG 78059·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA

OAB/MG 68746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:26

Publicação

27/05/2025, 02:37

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002439-54.2003.4.01.3802/MG EXECUTADO: BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: RUBINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA (OAB MG068746) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, concedido o PARCELAMENTO da dívida na via administrativa, SUSPENDA-SE a execução, sine die, sem prejuízo do exame de quaisquer atos ou diligências que a exequente requeira. A retomada da tramitação da execução é atribuição exclusiva da Exequente, eis que lhe compete o controle do processo. Intime(m)-se. Uberaba/MG, 16/05/2025

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:20

Por decisão judicial

16/05/2025, 12:34

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:34

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:30

Expedida/certificada

09/05/2025, 15:00

Documento (Mandado)

08/05/2025, 17:50

Mandado

20/02/2025, 18:55

Todas as movimentações(247)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:26

Publicação

27/05/2025, 02:37

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002439-54.2003.4.01.3802/MG EXECUTADO: BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: RUBINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA (OAB MG068746) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, concedido o PARCELAMENTO da dívida na via administrativa, SUSPENDA-SE a execução, sine die, sem prejuízo do exame de quaisquer atos ou diligências que a exequente requeira. A retomada da tramitação da execução é atribuição exclusiva da Exequente, eis que lhe compete o controle do processo. Intime(m)-se. Uberaba/MG, 16/05/2025

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:20

Por decisão judicial

16/05/2025, 12:34

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:34

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:30

Expedida/certificada

09/05/2025, 15:00

Documento (Mandado)

08/05/2025, 17:50

Mandado

20/02/2025, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 15:30

Mero expediente

12/02/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:54

Expedida/certificada

21/10/2024, 14:26

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:22

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:52

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 10:51

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:46

Por decisão judicial

08/01/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 10:30

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 10:58

Documento (Certidão)

11/12/2023, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2023, 10:57

Documento

12/05/2022, 15:30

Documento

12/05/2022, 15:29

Documento

12/05/2022, 15:29

Documento (Certidão)

12/05/2022, 15:27

Por decisão judicial

14/03/2022, 16:42

Decurso de Prazo

06/11/2021, 04:30

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 10:46

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:23

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:14

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:14

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:13

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 19:57

Publicação

13/09/2021, 00:24

Publicação

13/09/2021, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002439-54.2003.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROMEU DA COSTA TELLES, FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA, BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA, RUBINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA - MG68746 DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. - Assinado Digitalmente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002439-54.2003.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROMEU DA COSTA TELLES, FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA, BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA, RUBINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA - MG68746 DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. - Assinado Digitalmente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 19:24

Decisão de Saneamento e Organização

08/09/2021, 19:24

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 17:52

Documento (Certidão)

08/09/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 16:52

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:37

Devolvidos os autos

25/08/2021, 16:36

Devolvidos os autos

25/08/2021, 16:34

Recebimento

04/02/2021, 14:46

Por decisão judicial

05/11/2019, 10:43

Recebimento de Embargos à Execução

05/09/2019, 12:24

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 16:19

Recebimento

29/04/2019, 10:18

Recebimento

26/04/2019, 08:41

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 09:45

Intimação

12/04/2019, 14:24

Recebimento

12/04/2019, 14:23

Mero expediente

12/04/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 13:25

Recebimento

26/09/2018, 13:25

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 13:25

Recebimento

26/09/2018, 13:25

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 13:25

Recebimento

26/09/2018, 11:59

Por decisão judicial

21/06/2018, 10:48

Apensamento

27/02/2018, 11:10

deferimento

27/02/2018, 11:05

Recebimento

23/02/2018, 08:52

Mero expediente

23/02/2018, 08:52

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 09:55

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 14:00

Recebimento

21/12/2017, 14:06

Recebimento

19/12/2017, 16:32

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 08:14

Intimação

09/11/2017, 15:36

Recebimento

09/11/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 15:52

Recebimento

12/06/2017, 16:14

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 17:00

Recebimento

30/05/2017, 10:54

Recebimento

29/05/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 08:58

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 08:55

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2017, 11:27

Recebimento

06/04/2017, 11:12

Intimação

28/03/2017, 14:06

Recebimento

27/03/2017, 18:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/02/2017, 16:09

Recebimento

23/02/2017, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2017, 14:12

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2017, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2017, 17:28

Mandado

26/09/2016, 18:00

Ato ordinatório

26/09/2016, 17:55

Citação

06/09/2016, 16:39

Recebimento

05/09/2016, 11:51

Citação

16/08/2016, 18:46

Citação

14/07/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

03/05/2016, 10:28

Recebimento

28/04/2016, 11:33

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 09:47

Intimação

30/03/2016, 17:06

Recebimento

30/03/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 16:54

Recebimento

30/11/2015, 16:54

Recebimento

30/11/2015, 09:18

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 08:54

Intimação

29/10/2015, 12:31

Ato ordinatório

29/10/2015, 11:49

Recebimento

29/10/2015, 11:49

Publicação

14/10/2015, 14:30

Intimação

09/10/2015, 15:52

Intimação

02/10/2015, 17:40

Recebimento

02/10/2015, 17:07

Outras Decisões

16/06/2015, 16:25

Conclusão (para decisão)

11/06/2015, 17:48

Documento (Outros documentos)

12/02/2015, 16:54

Recebimento

12/02/2015, 16:53

Recebimento

12/02/2015, 12:47

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:31

Intimação

29/01/2015, 15:49

Recebimento

29/01/2015, 15:48

deferimento

13/11/2014, 17:57

Mero expediente

13/11/2014, 17:57

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 12:10

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 16:10

Recebimento

10/03/2014, 16:10

Recebimento

25/02/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 09:23

Intimação

02/12/2013, 14:34

Recebimento

02/12/2013, 14:34

Recebimento

28/11/2013, 17:06

Mero expediente

28/11/2013, 17:05

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 09:10

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

19/07/2013, 10:26

Recebimento

18/07/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 09:12

Intimação

18/06/2013, 17:37

Mero expediente

18/06/2013, 17:37

Conclusão (para decisão)

03/06/2013, 14:30

Recebimento

19/03/2013, 16:23

Recebimento

19/03/2013, 16:23

Recebimento

18/03/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 10:06

Intimação

14/12/2012, 14:41

Recebimento

14/12/2012, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2012, 14:41

Mandado

31/10/2012, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2012, 13:44

Mandado

29/08/2012, 13:55

Mero expediente

28/08/2012, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 16:17

Recebimento

21/05/2012, 16:06

Recebimento

21/05/2012, 16:06

Recebimento

17/05/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 09:14

Intimação

14/03/2012, 15:20

Recebimento

14/03/2012, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2012, 15:20

Mandado

07/02/2012, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2012, 14:35

Recebimento

06/02/2012, 16:36

Mandado

15/07/2011, 16:19

Mero expediente

15/07/2011, 14:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2011, 16:54

Recebimento

24/06/2010, 12:54

Recebimento

24/06/2010, 12:54

Recebimento

22/06/2010, 18:51

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 09:20

Intimação

10/06/2010, 14:20

Mero expediente

10/06/2010, 14:19

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 16:26

Recebimento

25/06/2009, 14:34

Recebimento

25/06/2009, 14:34

Recebimento

23/06/2009, 18:45

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 09:43

Intimação

26/05/2008, 17:43

Recebimento

26/05/2008, 17:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2008, 17:43

Mandado

06/03/2008, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2008, 17:07

Mandado

09/01/2008, 17:44

Mero expediente

09/01/2008, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 15:51

Recebimento

09/10/2007, 18:12

Recebimento

09/10/2007, 18:11

Recebimento

08/10/2007, 16:10

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 09:18

Intimação

10/05/2007, 11:20

Recebimento

10/05/2007, 11:20

Intimação

30/04/2007, 16:37

Convenção das Partes

04/10/2006, 16:33

Mero expediente

29/09/2006, 13:19

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 18:27

Recebimento

27/07/2006, 17:49

Recebimento

26/07/2006, 17:01

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 11:05

Intimação

27/01/2006, 13:12

Recebimento

18/01/2006, 14:42

Convenção das Partes

02/12/2004, 15:27

Mero expediente

01/12/2004, 15:06

Conclusão (para despacho)

26/11/2004, 18:23

Recebimento

19/11/2004, 16:47

Recebimento

18/11/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

13/09/2004, 09:05

Intimação

09/09/2004, 18:26

Recebimento

09/09/2004, 18:26

Convenção das Partes

26/02/2004, 17:10

Publicação

26/01/2004, 13:25

Intimação

22/01/2004, 17:44

Intimação

09/12/2003, 17:42

Mero expediente

05/12/2003, 14:44

Conclusão (para despacho)

04/12/2003, 18:45

Recebimento

12/11/2003, 12:28

Recebimento

10/11/2003, 14:58

Entrega em carga/vista

13/10/2003, 09:21

Intimação

08/10/2003, 12:43

Recebimento

08/09/2003, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2003, 15:50

Recebimento

03/09/2003, 10:54

Mandado

22/07/2003, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2003, 15:46

Recebimento

22/07/2003, 15:44

Mandado

15/07/2003, 14:52

Mero expediente

15/07/2003, 14:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2003, 10:53

Remessa (outros motivos)

26/06/2003, 17:13

Protocolo de Petição

26/06/2003, 17:12

Distribuição (competência exclusiva)

24/06/2003, 13:22

•10/09/2021, 00:00

•10/09/2021, 00:00