Execução Fiscal 0006916-02.1998.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

NILTON BORRAJO CID

OAB/MG 35645·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

30/04/2026, 16:03

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:45

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 02:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 17:49

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2025, 01:37

Ato ordinatório

18/12/2025, 01:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:11

Por decisão judicial

11/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:15

Por decisão judicial

11/05/2023, 12:15

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Todas as movimentações(255)

Mero expediente

30/04/2026, 16:03

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:45

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 02:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 17:49

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2023, 00:00

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2025, 01:37

Ato ordinatório

18/12/2025, 01:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:11

Por decisão judicial

11/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:15

Por decisão judicial

11/05/2023, 12:15

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:12

Publicação

13/03/2023, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006916-02.1998.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DREAM'S DISCOTECA E RESTAURANTE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON BORRAJO CID - MG35645 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSEIAS RIBEIRO DE ASSIS DREAM'S DISCOTECA E RESTAURANTE LTDA LUIZ FERNANDO MARTINS NILTON BORRAJO CID - (OAB: MG35645) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 9 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006916-02.1998.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DREAM'S DISCOTECA E RESTAURANTE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON BORRAJO CID - MG35645 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSEIAS RIBEIRO DE ASSIS DREAM'S DISCOTECA E RESTAURANTE LTDA LUIZ FERNANDO MARTINS NILTON BORRAJO CID - (OAB: MG35645) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 9 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006916-02.1998.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DREAM'S DISCOTECA E RESTAURANTE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON BORRAJO CID - MG35645 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSEIAS RIBEIRO DE ASSIS DREAM'S DISCOTECA E RESTAURANTE LTDA LUIZ FERNANDO MARTINS NILTON BORRAJO CID - (OAB: MG35645) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 9 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:26

Documento (Certidão)

09/03/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:25

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/02/2018, 14:57

Recebimento

26/02/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 09:30

Intimação

15/02/2018, 13:59

Mero expediente

15/02/2018, 13:58

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 14:05

Recebimento

10/11/2017, 16:23

Recebimento

10/11/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 08:54

Intimação

25/10/2017, 09:12

Intimação

23/10/2017, 14:19

deferimento

06/10/2017, 15:45

Mero expediente

06/10/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 15:12

Recebimento

18/07/2017, 11:34

Recebimento

18/07/2017, 11:34

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 09:03

Intimação

29/06/2017, 14:16

Intimação

28/06/2017, 11:40

Recebimento

28/06/2017, 11:39

Recebimento

28/06/2017, 11:39

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 08:37

Intimação

10/05/2017, 17:15

Ato ordinatório

10/05/2017, 17:14

deferimento

26/04/2017, 09:38

Mero expediente

26/04/2017, 09:38

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 10:47

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 07:59

deferimento

17/10/2016, 12:24

Mero expediente

13/10/2016, 12:29

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 17:01

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 13:16

Ato ordinatório

25/07/2016, 16:10

Remessa (outros motivos)

25/07/2016, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2016, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2016, 09:34

Mero expediente

15/07/2016, 09:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 14:17

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 13:32

Em Secretaria

13/07/2016, 13:32

Intimação

11/07/2016, 12:11

Recebimento

11/07/2016, 12:10

Ato ordinatório

27/06/2016, 15:40

deferimento

03/05/2016, 15:47

Recebimento

03/05/2016, 15:47

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 15:56

Recebimento

15/02/2016, 15:56

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 09:39

Intimação

04/02/2016, 15:53

Intimação

27/01/2016, 13:31

Recebimento

27/01/2016, 13:31

Documento (Outros documentos)

13/10/2015, 18:05

Recebimento

13/10/2015, 18:05

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 09:14

Intimação

24/09/2015, 10:31

Recebimento

24/09/2015, 10:31

deferimento

01/09/2015, 18:38

Outras Decisões

01/09/2015, 18:26

Conclusão (para decisão)

14/08/2015, 14:58

Recebimento

27/07/2015, 10:55

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 09:17

Intimação

10/07/2015, 12:56

Recebimento

10/07/2015, 12:56

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 08:57

Intimação

19/06/2015, 17:44

Recebimento

19/06/2015, 17:44

Por decisão judicial

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

30/04/2007, 10:52

Intimação

19/03/2007, 14:58

Publicação

19/03/2007, 14:58

Intimação

15/03/2007, 17:26

Intimação

09/03/2007, 17:11

Mero expediente

09/03/2007, 17:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 16:12

Recebimento

22/01/2007, 10:01

Recebimento

17/01/2007, 13:09

Entrega em carga/vista

16/01/2007, 15:04

Intimação

15/01/2007, 15:56

Publicação

15/01/2007, 15:56

Intimação

11/01/2007, 11:28

Intimação

15/12/2006, 16:38

Mero expediente

15/12/2006, 15:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 12:53

Recebimento

07/07/2006, 11:02

Recebimento

09/06/2006, 16:20

Recebimento

08/06/2006, 13:40

Entrega em carga/vista

06/06/2006, 15:21

Intimação

05/06/2006, 15:15

Publicação

05/06/2006, 15:15

Intimação

01/06/2006, 16:31

Intimação

01/06/2006, 15:27

Mero expediente

31/05/2006, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 18:28

Ato ordinatório

28/03/2006, 18:25

Recebimento

15/03/2006, 16:06

Recebimento

13/03/2006, 17:36

Entrega em carga/vista

07/03/2006, 17:29

Intimação

06/03/2006, 14:55

Publicação

06/03/2006, 14:55

Intimação

02/03/2006, 13:31

Intimação

24/02/2006, 13:29

Mero expediente

23/02/2006, 17:08

Conclusão (para despacho)

10/01/2006, 17:11

Recebimento

10/01/2006, 17:11

Recebimento

16/09/2005, 15:03

Entrega em carga/vista

06/09/2005, 11:15

Intimação

05/09/2005, 14:41

Publicação

05/09/2005, 14:41

Intimação

01/09/2005, 16:40

Intimação

26/08/2005, 15:03

Assistência Judiciária Gratuita

26/08/2005, 15:03

Mero expediente

26/08/2005, 11:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 16:48

Por decisão judicial

18/03/2005, 09:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2005, 09:00

Ato ordinatório

12/12/2003, 14:00

Publicação

20/11/2003, 17:15

Intimação

18/11/2003, 15:01

Intimação

30/10/2003, 12:59

Mero expediente

29/10/2003, 18:58

Conclusão (para despacho)

29/10/2003, 14:07

Recebimento

14/10/2003, 16:05

Publicação

03/10/2003, 18:11

Intimação

01/10/2003, 14:07

Intimação

08/09/2003, 15:10

Por decisão judicial

09/05/2003, 17:41

Ato ordinatório

08/05/2003, 15:14

Publicação

25/04/2003, 17:27

Intimação

23/04/2003, 09:21

Intimação

04/04/2003, 15:53

Mandado

14/03/2003, 18:13

Mero expediente

14/03/2003, 18:13

Conclusão (para despacho)

11/03/2003, 18:23

Recebimento

27/02/2003, 15:28

Publicação

29/01/2003, 14:16

Intimação

27/01/2003, 17:59

Intimação

09/01/2003, 17:51

Recebimento

09/01/2003, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2003, 16:40

Mandado

02/12/2002, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2002, 18:37

Mandado

17/09/2002, 16:02

Mero expediente

13/09/2002, 18:55

Conclusão (para despacho)

06/09/2002, 17:49

Recebimento

16/08/2002, 15:47

Publicação

06/08/2002, 17:51

Intimação

02/08/2002, 17:08

Intimação

01/08/2002, 14:44

Recebimento

01/08/2002, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/07/2002, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2002, 13:09

Mandado

19/06/2002, 13:21

Ato ordinatório

21/05/2002, 14:36

Ato ordinatório

20/05/2002, 16:32

Recebimento

20/03/2002, 18:49

Publicação

11/03/2002, 17:14

Intimação

07/03/2002, 13:24

Intimação

16/01/2002, 18:16

Mero expediente

16/01/2002, 18:16

Conclusão (para despacho)

14/01/2002, 16:24

Ato ordinatório

17/12/2001, 17:10

Remessa (outros motivos)

13/12/2001, 19:02

Mero expediente

13/12/2001, 19:02

Conclusão (para despacho)

01/10/2001, 15:19

Publicação

18/09/2001, 16:25

Intimação

06/09/2001, 17:45

Intimação

30/08/2001, 15:40

Mero expediente

30/08/2001, 15:40

Conclusão (para despacho)

27/08/2001, 15:35

Por decisão judicial

27/07/2001, 16:05

Publicação

05/07/2001, 15:59

Intimação

29/06/2001, 13:46

Intimação

22/05/2001, 12:55

Mero expediente

22/05/2001, 12:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2001, 15:33

Recebimento

16/04/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

10/04/2001, 17:25

Publicação

09/04/2001, 16:24

Intimação

04/04/2001, 14:26

Intimação

08/03/2001, 17:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2001, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2001, 13:26

Mandado

19/12/2000, 10:03

Recebimento

13/12/2000, 15:32

Entrega em carga/vista

23/11/2000, 10:07

Publicação

21/11/2000, 18:40

Intimação

07/11/2000, 18:35

Intimação

23/10/2000, 13:37

Mero expediente

23/10/2000, 13:37

Conclusão (para despacho)

10/10/2000, 13:35

Mandado

15/09/2000, 18:59

Remessa (outros motivos)

13/09/2000, 16:15

Mero expediente

13/09/2000, 16:14

Conclusão (para despacho)

27/07/2000, 14:07

Entrega em carga/vista

21/07/2000, 17:16

Publicação

20/07/2000, 15:50

Intimação

12/07/2000, 13:04

Intimação

07/07/2000, 11:42

Por decisão judicial

17/05/2000, 14:24

Publicação

06/04/2000, 17:52

Intimação

03/04/2000, 14:28

Intimação

11/02/2000, 13:44

Mero expediente

11/02/2000, 13:44

Conclusão (para despacho)

24/01/2000, 18:39

Recebimento

07/12/1999, 17:56

Publicação

02/12/1999, 18:38

Intimação

29/11/1999, 13:17

Intimação

24/11/1999, 14:42

Citação

24/11/1999, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

27/09/1999, 15:16

Mandado

27/07/1999, 15:10

Mero expediente

27/07/1999, 15:10

Conclusão (para despacho)

26/07/1999, 18:00

Publicação

08/06/1999, 15:49

Intimação

04/06/1999, 15:24

Intimação

26/05/1999, 16:32

Mero expediente

26/05/1999, 16:32

Conclusão (para despacho)

20/05/1999, 18:00

Recebimento

06/05/1999, 12:14

Entrega em carga/vista

23/04/1999, 12:40

Citação

30/03/1999, 15:31

Citação

05/02/1999, 15:43

Mero expediente

05/02/1999, 15:43

Conclusão (para despacho)

05/02/1999, 15:43

Protocolo de Petição

02/02/1999, 16:43

Distribuição (competência exclusiva)

30/12/1998, 16:44

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2023, 00:00