Procedimento Comum Cível 6002336-51.2024.4.06.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6002336-51.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

18/04/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:38

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:07

Publicação

11/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002336-51.2024.4.06.3807/MG AUTOR: CLAUDIA TATYANNE DO MONTE DUARTE CARVALHO ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) ADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTA SANTOS (OAB MG200672) ADVOGADO(A): CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE (OAB MG176128) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS (OAB MG154179) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023: (#)LAUDOPERICIAL(#) 1. Considerando que o(s) AR(s) foi/foram devolvido(s) sem cumprimento, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. @!TXT380000014350@

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 11:12

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:12

Documento (Carta)

09/02/2026, 11:12

Publicação

23/01/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002336-51.2024.4.06.3807/MG AUTOR: CLAUDIA TATYANNE DO MONTE DUARTE CARVALHO ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) ADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTA SANTOS (OAB MG200672) ADVOGADO(A): CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE (OAB MG176128) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS (OAB MG154179) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada para providenciar a citação da requerida UNIESBA (evento 61). Compareceu nos autos informando que referida ré encontra-se com situação inativa perante a Receita Federal, requerendo, assim, a citação na pessoa do sócio responsável pelo acervo da empresa (evento 72). Os autos vieram conclusos. DECIDO. A citação de pessoa jurídica através de sócio é meio legalmente admitido no art. 242 do CPC. Além do mais, é o único meio disponível para aperfeiçoar a relação processual, já que não foi possível a localização da empresa demandada. Em tese, afigura-se possível a sucessão processual da pessoa jurídica inativa/extinta pelo sócio, por aplicação analógica do art. 110 do CPC (STJ, REsp 2.082.254). Tal pedido, entretanto, será analisado após a oitiva do sócio. Isto posto, DEFIRO, por ora, a citação por carta com AR da ré UNIESBA na pessoa do seu sócio FLÁVIO ALEXANDRE MOTTA, inscrito no CPF sob o nº 279.184.288-89, residente e domiciliado na Rua São Benedito, nº 825, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP nº 04735-002. Com as contestações, VISTA à parte autora, por 15 dias, para impugnar e especificar com justificativa as provas que pretende produzir. Após, VISTA à parte ré, por 05 dias, para especificar com justificativa as provas que pretende produzir. Por fim, façam-me conclusos para decisão saneadora ou sentença. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/01/2026, 18:11

Outras Decisões

21/01/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 03:34

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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