Reclamação Pré-processual 6063811-29.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6063811-29.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:32

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:47

Publicação

27/05/2025, 02:37

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6063811-29.2024.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JANIO GERALDO MOTTA ADVOGADO(A): LISAMAR PIEDADE FERREIRA LEONEL (OAB MG212691) RECLAMADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA (OAB MG077822) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Trata-se de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL ajuizada por JANIO GERALDO MOTTA, CPF: 91540240649 contra a VALE S.A., SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e BHP BILLITON BRASIL LTDA., objetivando a homologação de transação. De acordo com a Decisão (id 1401419867) proferida em 30 de junho de 2023, nos autos PJe 1000415-46.2020.4.01.3800, o Juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte indeferiu a distribuição de Reclamação Pré-Processual diretamente pelos advogados dos atingidos, "pois o modelo atual, centralizado na distribuição pela Fundação Renova, tem o condão de racionalizar os trabalhos e permitir a constatação primo ictu oculi da matéria discutida nos autos, dispensando a necessidade de abertura de procedimentos adicionais de verificação no CEJUC, o que tornaria a questão como um todo ainda mais morosa". Nos termos do art. 30 da Resolução PRESI 22/2024 do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, remeta-se a presente Reclamação Pré-Processual ao arquivo virtual. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:42

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

16/05/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:07

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00