Mandado de Segurança Cível 1014774-34.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

GVG REFLORESTAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

NOVAS FRONTEIRAS AGRO-NEGOCIOS LTDA.

Autor

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:58

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:06

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:57

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:17

Publicação

24/11/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 19:42

Confirmada

19/11/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1014774-34.2023.4.06.3807/MG IMPETRANTE: GVG REFLORESTAMENTO LTDA ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) IMPETRANTE: NOVAS FRONTEIRAS AGRO-NEGOCIOS LTDA. ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que DENEGO A SEGURANÇA.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:20

Segurança

18/11/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 20:22

Todas as movimentações(51)

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:58

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:06

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:57

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 19:36

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:17

Publicação

24/11/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 19:42

Confirmada

19/11/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1014774-34.2023.4.06.3807/MG IMPETRANTE: GVG REFLORESTAMENTO LTDA ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) IMPETRANTE: NOVAS FRONTEIRAS AGRO-NEGOCIOS LTDA. ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que DENEGO A SEGURANÇA.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:20

Segurança

18/11/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 20:22

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:12

Publicação

27/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1014774-34.2023.4.06.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA IMPETRANTE: GVG REFLORESTAMENTO LTDA ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) IMPETRANTE: NOVAS FRONTEIRAS AGRO-NEGOCIOS LTDA. ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 19/03/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:38

Confirmada

16/05/2025, 17:38

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:25

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:50

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:49

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 20:24

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:04

Documento (Mandado)

10/03/2025, 15:35

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Mandado

28/02/2025, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 09:10

Mudança de Parte

28/02/2025, 09:05

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 12:36

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:34

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:36

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2023, 15:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/12/2023, 15:28

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 09:52

Mero expediente

30/10/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 16:48

Remessa (em diligência; outros motivos)

25/10/2023, 14:52

Recebimento

24/10/2023, 21:17

Distribuição (sorteio)

24/10/2023, 21:17

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00